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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
ingresso na carreira docente dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário deve efetuar-se no 1.º escalão (cfr. n.º 2 do artigo ... prejuízo contudo de se atender ao tempo de serviço em funções docentes prestado anteriormente, quaisquer que tenham sido a modalidade do vínculo e as habilitações adequadas, ao tempo, de modo
Relator: MANUEL MATOS
Não releva para efeitos de progressão na carreira docente o tempo de serviço que os educadores de infância prestaram em estabelecimentos de educação pré-escolar durante o estágio que, incluído
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
autos, com respeito pelo disposto no artigo 45.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária. 3. Não se tendo feito prova de que, no concurso para professor catedrático na área ... verificado violação do disposto no artigo 45.º, do Estatuto da Carreira Docente Universitária. 4. Não tendo sido divulgados ou sequer estabelecidos os critérios de selecção a utilizar
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
superior da mesma Secretaria Regional e as situações de integração nessa nova carreira de docentes requisitados que aí se encontravam a exercer funções; 2.ª - A remissão efectuada pelo ... transição prevista no n.º 3 do mesmo artigo 29.º; 3.ª - Os docentes requisitados que obtiverem a integração na carreira de inspecção superior ao abrigo do disposto
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
desempenho das funções de docente do grupo de docência do 11.º Grupo B – Biologia e Geologia por 18 anos não confere, por si só, direito a ocupar o lugar ... dado que esse direito depende de concurso, facto do conhecimento do docente que concorreu para esse lugar noutras escolas, faltando assim, para além do requisito objectivo de prévio concurso, também
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
204/98, de 11.07, é aplicável aos concursos regulados pelo Estatuto Carreira Pessoal Docente Ensino Superior Politécnico. II. Os estabelecimentos de ensino superior politécnico nos concursos para recrutamento de vagas
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
204/98, de 11.07, é aplicável aos concursos regulados pelo Estatuto Carreira Pessoal Docente Ensino Superior Politécnico. II. Os estabelecimentos de ensino superior politécnico nos concursos para recrutamento de vagas
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
204/98, de 11.07, é aplicável aos concursos regulados pelo Estatuto da Carreira Docente Universitária, sendo que tal obrigação não é afastada pelo regime decorrente do art. 02.º daquele
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Maio, e aplicavel, por analogia, a contagem do tempo de serviço docente oficial, prestado nos ensinos preparatorio e secundario, com horario incompleto, nomeadamente para efeito de concursos; 2 - A norma
Relator: João Beato Oliveira Sousa
1. Uma informação verbal, errada, pertinente a um determinado procedimento mas prestada
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
Da interpretação do sentido do respectivo texto legal, resulta que a alínea
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
I. Interpretar a lei é fixar o seu sentido e alcance decisivos
Relator: GONÇALVES PEREIRA
Aos Chefes de trabalhos praticos do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos não
Relator: HENRIQUES GASPAR
3/88/M, de 16 de Maio, integra o grupo do pessoal administrativo do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior, que se estrutura de modo uniforme em todo