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Relator: HENRIQUES GASPAR
categoria de, chefe de serviços de administração escolar, prevista no artigo 25 do Decreto-Lei n 223/87, de 30 de Maio, e no artigo 18 do Decreto Legislativo Regional ... estrutura de modo uniforme em todo o territorio da Republica; 2 - A categoria de 'chefe de serviços' prevista no artigo 18 do Decreto Regulamentar Regional n 3/78/M
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
citado diploma regional, serão posicionados para efeitos remuneratórios em escalão da categoria de inspector igual ou imediatamente superior àquele que nesse momento aufiram, com limite no último escalão dessa categoria
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
concurso interno de promoção, o qual pressupõe, por definição, que os candidatos detenham categoria inferior àquela que é colocada a concurso - in casu, a categoria de Professor Auxiliar-; I.1- ... I.3-Admitir a Recorrente a concurso, estando já provida da categoria de Professora Associada, desvirtua a lógica própria da promoção (que, no caso, não ocorreria); I.4-Não se verifica qualquer atropelo
Relator: LOPES ROCHA
Policia Judiciarias, quando constituam fase obrigatoria do sistema de concursos de acesso a categorias da carreira de pessoal de investigação criminal, determinante da ordenação final dos candidatos para efeitos ... Julho de 1984; 4 - Deve considerar-se "concurso de acesso" a categoria de agente de 3 classe o efectuado por agentes motoristas, escriturarios dactilografos e auxiliares de segurança da Policia
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª. A transição para a carreira de pessoal de informática prevista no
Relator: GARCIA MARQUES
1 - E principio fundamental da Administração Publica, consagrado no artigo 266, n
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
121/2008 foi, não o de extinguir, pura e simplesmente, as carreiras e categorias anteriormente existentes, mas a transição dos trabalhadores nelas integrados ou delas titulares para as carreiras gerais ... Fevereiro, ao mesmo tempo que tratou de identificar as carreiras e categorias que subsistiam, por impossibilidade de se efectuar a transição dos trabalhadores nelas integrados ou delas titulares para
Relator: Fonseca da Paz
promoção e progressão dos aludidos funcionários eram extintos. III – Uma vez que a categoria de Chefe de Secção é autónoma e não integrada em carreira, o acesso a ela não ... pode consubstanciar numa progressão na categoria nem numa promoção na carreira. IV- Num concurso interno para provimento de três lugares de Chefe de Secção cujo prazo de validade
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
utilização pelo n.º 3 do artigo 36.º do ECD de categorias verbais marcadamente genéricas, como sejam «tempo de serviço prestado em funções docentes» e «independentemente do título jurídico
Relator: João Beato Oliveira Sousa
pelo Conselho Executivo de um Agrupamento de Escolas, num concurso de provimento para a categoria de professor titular) não tem potencial para produzir a ilegalidade do respectivo acto final
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
direito, desde a data do seu regresso, a receber todas as retribuições devidas pela categoria que antes detinha, nos termos do disposto no n.º1, do artigo 88º do Decreto
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
determina que a A. deveria ter sido automaticamente integrada no lugar da categoria de professor do quadro do respectivo agrupamento de escolas, onde exercia funções.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: RICARDO SILVA
abre o capítulo dos «Crimes contra a Economia», incriminam-se condutas genericamente recondutíveis à categoria de «Fraude sobre mercadorias» que têm em comum a potencialidade de enganar o público, sendo
Relator: MANUEL MATOS
podem apresentar, por escrito, as suas candidaturas a cinco postos correspondentes à sua categoria, por ordem decrescente de preferência, em conformidade com o disposto no nº 3 do mesmo preceito
Relator: MANUEL MATOS
referidos na conclusão anterior não se equipara à dos educadores de infância, provenientes da categoria de auxiliares de educação, habilitados com os cursos de promoção a que se refere
Relator: ALVES CORREIA
adopção de medidas que estabeleçam distinções discriminatórias - desde logo, diferenciações de tratamento fundadas em categorias meramente subjectivas, como são os indicados exemplificadamente, no n.º 2 do artigo
Relator: ALVES CORREIA
adopção de medidas que estabeleçam distinções discriminatórias - desde logo, diferenciações de tratamento fundadas em categorias meramente subjectivas, como são os indicados exemplificadamente, no n.º 2 do artigo
Relator: ANTONIO VITORINO
condições atinentes a progressão na carreira, bem como para as situações de transição de categorias profissionais decorrentes de reestruturados das carreiras e organismos publicos. Resulta, pois, que a materia sobre
Relator: TAVARES DA COSTA
alinea c), 17, n 2, e 35, n 1); 3 - A antiguidade na categoria, na carreira e na função publica, constitui um criterio objectivo de avaliação que na ordenação
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
concorrer os estagiarios de 2 classe com menos de tres anos de serviço nesta categoria, mas que anteriormente tenham prestado mais de seis anos de serviço como estagiarios