25 resultados nos descritores e sumários · 154 no texto integral
Relator: MANUEL BARGADO
apresentação das alegações (concessão do prazo suplementar) e, portanto, reportada à problemática da tempestividade; a outra, relativa a (in)observância dos requisitos de admissibilidade, que se prende com a questão ... 67/03) ou se, apesar de ser efectuada tempestivamente a denúncia, a acção não for instaurada no prazo legal. Este último prazo estava inicialmente fixado em 6 meses a contar
Relator: ALBERTINA PEDROSO
igualdade. IV - O autor, apenas em sede de alegações de recurso invocou a tempestividade da acção por a ter proposto antes de decorridos 3 anos sobre o momento
Relator: AZEVEDO MENDES
referir ao direito de propor certa acção em juízo e esta tiver sido tempestivamente proposta, … se a instância se tiver interrompido, não se conta para efeitos de caducidade o prazo
Relator: Mário Rebelo
fundamento da caducidade do direito de embargar foi anulada, os embargos tornam-se supervenientemente tempestivos.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. A ação de impugnação pauliana, sendo credor herança aberta por óbito
Relator: SOUSA BRITO
I - O recurso deve ser interposto no prazo de quarenta e oito
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
denúncia do defeito (no prazo de 1 ano fixado para os imóveis) e tempestivamente exercidos os direitos de eliminação dos defeitos, redução do preço, resolução do contrato e indemnização (igualmente
Relator: BARATEIRO MARTINS
caso, para o comprador manter tais direitos, é necessário que seja prévia e tempestivamente feita a denúncia do defeito e tempestivamente exercidos os direitos supra elencados; estando hoje largamente sedimentado
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
situações em que o pedido foi tempestivo mas caducou a autorização de pagamento por decurso do dia 15 de Janeiro sem que aquele tenha tido lugar por causa imputável ... diploma em referência aquelas situações em que o credor apresente tempestivamente o seu pedido de pagamento de crédito por si titulado junto duma autarquia local e que só por razões
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
situações em que o pedido foi tempestivo mas caducou a autorização de pagamento por decurso do dia 15 de Janeiro sem que aquele tenha tido lugar por causa imputável ... diploma em referência aquelas situações em que o credor apresente tempestivamente o seu pedido de pagamento de crédito por si titulado junto duma autarquia local e que só por razões
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
tudo se processa como se ela inexista no ordenamento jurídico, assim, a questão da tempestividade tem que ser apreciada à luz do disposto na parte final da alínea
Relator: LURDES TOSCANO
falta de notificação dentro do prazo de caducidade, posto que a mesma foi tempestivamente efectuada ao seu representante legal, produzindo efeitos na esfera jurídica do sujeito passivo representado
Relator: TOMÉ RAMIÃO
sido judicialmente vendidos ou adjudicados. 3. Não é necessário que o embargante demonstre a tempestividade dos embargos, cabendo ao embargado a invocação e demonstração da respetiva caducidade, por constituir exceção
Relator: VERA SOTTOMAYOR
matéria de facto com base na reapreciação da prova gravada, a verificação da tempestividade do recurso de apelação não pode ser prejudicada, quer haja ou não motivos para rejeitar
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
propor a acção, não incumbindo já ao embargante o ónus de prova da tempestividade dos embargos de terceiro, em fase contraditória
Relator: CARLOS MOREIRA
seja: 12.04.2006, pelo que, tendo a denuncia sido efetivada em 20.04, ela assume-se tempestiva. 4. Indicando a prova que a ré, negociante de produtos químicos, recebeu acido acético
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
responsabilidade por cumprimento defeituoso depende da prévia denúncia do defeito e do exercício tempestivo dos direitos a que aludem
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
causa a caducidade do direito a intentar a própria providência – que é claramente tempestiva -, terá lugar a absolvição da instância por inutilidade superveniente da lide, pela circunstância de ter sido
Relator: Dr. Antero Pires Salvador
esfera de atribuições, a acção apresentada mesmo além do prazo de 3 meses, será tempestiva, por tal decisão ser eventualmente nula
Relator: Xavier Forte
administrativa deu entrada no tribunal , em 15-12-04 , daí que a mesma foi tempestivamente intentada , um vez que o prazo foi suspenso até ao fim das férias judiciais