368 resultados
Relator: ROSÁLIA CUNHA
prova pericial tem por fim a perceção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos, relativos ... estabelecido no art. 389º do CC que estatui que a força probatória das respostas dos peritos é fixada livremente pelo tribunal. III - Não obstante a prova pericial se encontrar sujeita
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
não, após a notificação desse relatório ou, pelo menos, após a notificação da resposta dos peritos às reclamações apresentadas contra o mesmo relatório. (Sumário da Relatora
Relator: LUÍS JARDIM
rejeição da realização de juntas médicas de especialidade consiste no facto de os peritos médicos terem rejeitado, de forma perentória, existir nexo de causalidade entre o alegado acidente ... padeceu e padece o autor, se mostram decisivamente influenciados pela convicção dos peritos de que as maleitas de que o autor padece são de raiz e origem degenerativas, isto
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. Apesar dos acórdãos uniformizadores de jurisprudência não gozarem de
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em
Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos
Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
Altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento
Procede à oitava alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de
Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover a igualdade de
IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo
Acordo coletivo entre a Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central, CRL e
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. No cálculo da massa da herança para efeitos de determinação
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. Apesar de os acórdãos uniformizadores de jurisprudência não gozarem de
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 707/2026 Processo n.º 994/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 706/2026 Processo n.º 864/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Cria o grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. A oposição de um dos co-senhorios à cessação do