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Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
possibilita ao nível mais elevado e que, por isso, existirá sempre uma margem de insindicabilidade da decisão do juiz de primeira instância sobre a matéria de facto, em função ... pelas quais deu credibilidade a um depoimento ou a uma declaração, a margem de “insindicabilidade” desse juízo pela Relação restringe-se àqueles elementos que estejam exclusivamente dependentes da imediação
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 667/2026 Processo n.º 1133/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 652/2026 Processo n.º 686/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 603/2026 Processo n.º 688/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
1. O mecanismo da chamada impugnação ampla da matéria de facto, contido
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
1. A afirmação do recorrente - independentemente de estar ou não sustentada pela
Relator: LÍGIA VENADE
I O despacho que apreciou, indeferindo, um pedido de declaração de nulidade
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
reclamado, o recorrente não tenha identificado a(s) norma(s) consagradoras da pretensa insindicabilidade dos actos do M.º P.º praticados num dado processo-crime após o proferimento
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
1. O reconhecimento de pessoas que não obedeça à minuciosa regulamentação contida
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
Relator: ISILDA PINHO
I. Da análise dos elementos do tipo de crime de burla, previsto
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 361/2026 Processo n.º 1386/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: HENRIQUE PAVÃO
I – Não deve ser admitido nem considerado no recurso o documento que
Relator: Rui Guerra da Fonseca
questão colocada. 25. Tal entendimento conduz, na prática, à criação de uma zona de insindicabilidade constitucional no domínio da formação da convicção quanto a elementos essenciais da responsabilidade penal
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
1. Sob pena de uma “confusa” aglutinação da factualidade relevante à decisão
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
Relator: António José da Ascensão Ramos
recorribilidade da decisão para o momento em que a jurisdição reconheça a sua insindicabilidade (artigo 75.º, n.º 2, da LTC). 8. Ora, na situação sub iudicio, o recorrente
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
1. Sendo a actividade judicial de escolha e determinação da pena (principal
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 201/2026 Processo n.º 875/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira