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empregador público entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
Procede à terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026 Sumário: Aprova o PTRR
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-B/2026, de
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026. PRESIDÊNCIA
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Taxa de IVA: empreitada de construção
Aprova e define os requisitos da zona livre tecnológica (ZLT) de energias
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro. JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria
Exercício e exclusões do direito à dedução: aquisição de veículo 100% elétrico
Retifica a Portaria n.º 83-A/2026/1, de 19 de fevereiro, que
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de