BTE
I - ESTATUTOS
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Procede à integração da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
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Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 670/2026 Processo n.º 542/26 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Luís Filipe Brites Lameiras
ACÓRDÃO Nº 680/2026 Processo n.º 928/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) Não padece de nulidade por omissão de pronúncia a sentença que
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Acordo coletivo entre a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, SA e
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 627/2026 Processo n.º 269/2026 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 631/2026 Processo n.º 86/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Não estando demonstrado que o testador se encontrava incapacitado de entender o
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
I - Compete ao empregador o ónus da prova de que proporcionou ao
DIRETIVA (UE) 2026/1472 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
I - ESTATUTOS
Altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que
Portaria n.º 276-B/2026/1 [...] 1 — [...]. 2 — O pedido de financiamento é
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
1. A afirmação do recorrente - independentemente de estar ou não sustentada pela
Portaria n.º 271/2026/1 a) Apoiar a preparação de medidas de política