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Relator: LUÍS BORGES FREITAS
artigo 40.º/2/c) do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira (na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/M, de 18 de agosto) exige ... cujo modelo formativo preveja uma avaliação individual dos formandos. III. O Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira estabelecia, no seu artigo 40.º/7 (versão dada pelo
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
prazo previsto no artigo 24.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Relator: ILDA CÔCO
Agosto, e no artigo 12.º do Regulamento da Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, as normas do Estatuto da Carreira Docente do Ensino ... Assim, o despacho conjunto previsto no artigo 35.º-C do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, na redacção introduzida pelo Decreto-lei n.º207/2009
Relator: ILDA CÔCO
alterações introduzidas ao Estatuto da Carreira Docente Universitária e ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, respectivamente, pelo Decreto-lei n.º205/2009, de 31 de Agosto ... Março. III - Considerando que o regime regra de prestação de serviço docente é o regime de dedicação exclusiva e que o autor, aquando da sua transição, ao abrigo do disposto
Relator: MARIA HELENA FILIPE
I - A decisão recorrida não alinhou com o que peticionava o Autor
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
1. Os trabalhadores que, antes de 2006-01-01, adquiriram o direito
Relator: MARIA HELENA FILIPE
Salientamos que quando não ocorra o exercício ininterrupto de funções docentes, para se verificar da manutenção da inscrição na CGA da Recorrida, conferido que estava que até 1 de Janeiro ... Setembro de 2008, se tratou de uma situação atinente à respectiva contratação docente na qual a Recorrida não teve qualquer intervenção. III. Assim, os funcionários inscritos na CGA que interromperam
Relator: ILDA CÔCO
estratégico, se abre concurso para categoria da carreira de investigação ou da carreira de docente do ensino superior, tal não determina, necessariamente, a absolvição do pedido, ou seja, a improcedência
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
listas de antiguidade do pessoal docente configuram verdadeiros atos administrativos e, como tal, consolidam-se na ordem jurídica se não forem oportunamente impugnadas; I.1-Logo, andou bem o Tribunal
Recomenda ao Governo a correção das ultrapassagens na progressão da carreira docente e o reco- nhecimento do tempo de serviço efetivo prestado no ensino não superior e no ensino superior
Relator: ILDA CÔCO
abre concurso para categoria da carreira de investigação científica ou da carreira de docente do ensino superior