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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
facto da sua existência, nomeadamente, a desvalorização do imóvel - seja pela diminuição da sua capacidade edificativa ou agrícola, seja pela perda de qualidade ambiental, seja, tão só, a sua desvalorização
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO
IRS – Reinvestimento valor de realização – Habitação própria e permanente – Prevalência da substância
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2026 Sumário: Autoriza a Metro
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
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IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
Adapta o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho à carreira
Procede à alteração à Portaria n.º 70/2021, de 26 de março
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – A recorrente (…), Lda. não cumpriu os ónus decorrentes dos n.ºs
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- A intervenção em sede de promoção e proteção visa afastar o perigo
Altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que
Portaria n.º 276-B/2026/1 [...] 1 — [...]. 2 — O pedido de financiamento é
Aprova a Estratégia «Água Que Une»
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não
Portaria n.º 265-A/2026/1 n.º 57/2026, de 19 de fevereiro
Procede à revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade