DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2026
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde
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Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde
Designa vogal executiva, enfermeira-diretora, do conselho de administração da Unidade Local
Portaria n.º 325-B/2026/1 Estatutos provisórios da Universidade de Leiria e
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P
Cria a Comissão Consultiva para a Qualificação Profissional dos Açores e aprova o respetivo regime de organização e funcionamento A qualificação profissional constitui um dos pilares fundamentais do desenvolvimento económico ... capacidade reforçada de análise e orientação estratégica. Importa, assim, dispor de um fórum institucionalizado de consulta, reflexão e formulação de recomendações sobre matérias de qualificação e formação profissional, em apoio
Reverte para várias entidades da Administração Pública os poderes conferidos à Cooperativa
Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do
Procede à oitava alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a reativação, valorização e
Estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º
Aprova a orgânica do INEM ― Autoridade Nacional de Emergência Médica, I. P
Autoriza a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., a
Aprova a Convenção da Organização Internacional do Trabalho n.º 185, que
Retifica o Decreto-Lei n.º 113/2026, de 8 de junho, que
Procede à alteração à Portaria n.º 70/2021, de 26 de março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2026 Sumário: Designa os membros
Altera o regime jurídico dos pacotes de produtos de investimento de retalho
Procede à revisão do regime jurídico de acesso e permanência na atividade
Designa três membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e