TCAScitado por 4só sumário
136/19.4BCLSB
Relator: VITAL LOPES
i. O conceito de “pronúncia indevida” previsto na 1.ª parte da
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Relator: VITAL LOPES
i. O conceito de “pronúncia indevida” previsto na 1.ª parte da
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
Enquanto lesada pela Ordem dos Farmacêuticos, como assim se apresenta nestes autos, impendia sobre a Autora ora Recorrida o ónus de agir judicialmente contra essa instituição, logo a partir ... pretensão impugnatória, que se reservava o direito de vir a demandar a Ordem dos Farmacêuticos em sede de responsabilidade civil extracontratual, e desse modo, que a citação para os termos
CEIF – Contribuição Extraordinária s/Industria Farmacêutica
Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF); Redução do Valor Tributável
CEIF – Contribuição Extraordinária s/Indústria Farmacêutica
Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF).: redução do preço
Contribuição extraordinária sobre o setor farmacêutico
Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (“CEIF”); redução de preço
Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira à jurisdição arbitral – Reforma da decisão arbitral (em anexo). *Substitui a decisão arbitral
CEIF – Contribuição Extraordinária s/Industria Farmacêutica
Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF). Redução do preço
alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação Intersindical das Indústrias Me- talúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
bens transacionados se integrem, por um lado, no conceito de "medicamentos, especialidades farmacêuticas e outros produtos farmacêuticos”, e por outro lado, o seu destino se atenha exclusivamente a fins terapêuticos
Altera o regime da carreira especial farmacêutica, bem como o regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais, integradas no Serviço Nacional de Saúde
contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Gros- sistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (produtos farmacêuticos
Papel e Cartão ― ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctri- cas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas ― FIEQUIMETAL. Portaria n.º 459/2025/1 Portaria de extensão
Indústria de Ourivesaria ― APIO e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas ― FIEQUIMETAL
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica ― APIFARMA e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE e outros
Relator: ANA PAULA ADÃO MARTINS
farmacêuticos podem ser proprietários de farmácia e/mas nenhum deles pode ser dono de mais do que uma farmácia. II - O evento que determina o início da contagem do prazo previsto
Relojoa- ria de Portugal ― AORP e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas ― FIEQUIMETAL