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1. TRC2025-10-22só sumário

   7/24.2TXCBR-C.C2

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I - O instituto da modificação da execução da pena de prisão tem

   • MODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • BENEFICIÁRIOS DA MODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • INSTRUÇÃO DO REQUERIMENTO DE MODIFICAÇÃO
   • RELATÓRIOS MÉDICOS SOBRE O RECLUSO
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DOS RELATÓRIOS E DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • RECURSO DA DECISÃO
2. TCONST2025-10-22

   758/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 940/2025 Processo n.º 758/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2025-10-22

   330/2025

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 929/2025[1] Processo n.º 330/2025 2.ª Secção Relator

4. TCONST2025-10-22

   620/2022

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 923/2025 Processo n.º 620/2022 2.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2025-10-22

   666/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 939/2025 Processo n.º 666/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2025-10-22

   239/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 927/2025 Processo n.º 239/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TRC2025-10-22só sumário

   931/24.2PCCBR.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I - A confissão livre e fora de qualquer coacção é a confissão

   • CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS DO ARGUIDO
   • MEIO DE PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • FACTOS RESULTANTES DA DISCUSSÃO DA CAUSA
8. TRC2025-10-22só sumário

   185/24.0GBPMS.C1

   Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

   I - O 1.º interrogatório judicial de arguido detido não visa a

   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO
   • DIREITO DE DEFESA
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE UM CRIME
   • DIREITO À IMAGEM E À RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA
   • VIDA PÚBLICA
9. TCONST2025-10-22

   448/2025

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 931/2025[1] Processo n.º 448/2025 2.ª Secção Relator

10. TRC2025-10-22só sumário

    83/25.0T9ACB.C1

    Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

    I. A imputação às arguidas, constante de acusação particular, de que “faziam

    • ACUSAÇÃO PARTICULAR
    • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
    • DESCRIÇÃO DE FACTOS COM RELEVÂNCIA PENAL
    • DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO DE TERCEIROS
    • CRIME DE DIFAMAÇÃO
11. CAAD-T2025-10-21

    1326/2024-T

    IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; inadmissibilidade do PPA.

    • IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
    • inadmissibilidade do PPA
12. TCONST2025-10-21

    1281/2023

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    recusa, a qual consiste em evitar o risco da desconfiança dos intervenientes processuais e de todos em geral. Com efeito, tal risco já não será verdadeiramente evitável quando as decisões ... Assim, não só uma decisão de uma arguição de nulidade não é o meio típico de uma decisão parcial, como não pode, em si mesma, evitar ou sanar a eventual

13. TCONST2025-10-21

    748/2025

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 906/2025 Processo n.º 748/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2025-10-21

    283/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 901/2025 Processo n.º 283/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

15. TCONST2025-10-21

    36/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 900/2025 Processo n.º 36/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

16. TCONST2025-10-21

    1139/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 908/2025 Processo n.º 1139/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

17. TCONST2025-10-21

    371/2024

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 898/2025 Processo n.º 371/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

18. CAAD-T2025-10-17

    1342/2024-T

    IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; inadmissibilidade do PPA.

    • IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
    • inadmissibilidade do PPA
19. CAAD-T2025-10-17

    214/2025-T

    IRS – Mais -Valias; Expropriação por utilidade pública

    • IRS – Mais -Valias
    • Expropriação por utilidade pública
20. TRG2025-10-16

    4425/23.5T8VNF-A.G1

    Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

    1. O credor que queira sub-rogar-se aos herdeiros repudiantes do

    • ACÇÃO SUB-ROGATÓRIA
    • REPÚDIO DA HERANÇA
    • PROCESSO DE EXECUÇÃO
    • COMPETÊNCIA MATERIAL