DR-I
Lei n.º 73-B/2025
Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR
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Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR
locais, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou pessoas coletivas de utilidade pública administrativa que prossigam fins assistenciais e demonstrem capacidade para gerir os agrupamentos habitacionais ou bairros a transferir
Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV
Aprova o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027
Resolução da Assembleia da República n.º 206-A/2025 Sumário: Aprova a
Cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com
Altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho
Autoriza o Fundo de Fomento Cultural a realizar a despesa decorrente da
Assegura a implementação de atos jurídicos europeus no ordenamento jurídico nacional relativos
Autoriza a Marinha a assumir o encargo plurianual e a realizar a
Portaria n.º 445/2025/1 d) Remuneração base e outras remunerações permanentes; e
Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos e de Apoios para
Aprova o Plano de Intervenção para a Floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde
Portaria n.º 431/2025/1 um dado desporto, o período «em competição», em
Quarta alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital
Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um
exige que possam candidatar-se e tenham direito a não serem excluídas todas as pessoas interessadas nos postos de trabalho colocados a con- curso que preencham os requisitos legalmente previstos ... concurso de recrutamento por razões que não concorram para a avaliação da sua capacidade para ocupar o posto de trabalho ou a categoria da carreira especial de investigação científica
Aprova o regulamento técnico relativo ao projeto, construção, exploração, utilização e manutenção
Estabelece os requisitos aplicáveis ao alojamento temporário destinado a trabalhadores deslocados do
Altera o Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, que