TRGcitado por 2
64253/23.5YIPRT.G1
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - O direito a um processo equitativo, previsto no art. 20º, nº
44 resultados
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - O direito a um processo equitativo, previsto no art. 20º, nº
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
O legislador considerou que os crimes enunciados no n.º 1, alíneas
Relator: RENATO BARROSO
I - O requerido é cidadão de nacionalidade inglesa e a Justiça do
Relator: JORGE ANTUNES
I – O requerido é cidadão escocês, encontra-se acusado do cometimento de
ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1- Em face do Assento de 19-04-1989 e da jurisprudência
Recomenda ao Governo que defenda os direitos das mulheres iranianas junto do
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 902/2024 Processo n.º 603/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 851/2024 Processo n.º 1218/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: João Conde Correia dos Santos
Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1.ª
IUC - Incidência subjetiva - presunções legais – inutilidade (parcial) superveniente da lide – Reforma de
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A decisão surpresa não é uma nulidade processual, em si mesma
Desconsideração de imparidades ao abrigo do princípio da especialização dos exercícios. Dever
IVA - Verba 1.12 lista I anexa ao Código do IVA
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 710/2024 Processo n.º 351/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: LUÍS CRAVO
I – Estando prevista a “perda da qualidade de associado” numa Associação, não
Autoliquidações de IRC referentes aos exercícios de 2018 e de 2019 – Encargos
Decreto-Lei n.º 57/2024 «Artigo 10.º [...] 1 — [...] 2 — [...] 1/3 1
Relator: ISILDA PINHO
I. A cassação do título de condução prevista no artigo 148.º
IRC –Tributações Autónomas sobre despesas com portagens, estacionamentos e com a prestação