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Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
imposto sobre o valor acrescentado suportado a montante na aquisição de serviços de consultadoria relativos a uma prospeção de mercado com vista à aquisição de participações sociais noutra sociedade, incluindo
rubricas 020108 AO 00, «Papel», 020213, «Deslocações e estadas», 020214, «Estudos, pareceres, projetos e consultadoria», e 020220, «Outros trabalhos especializados», inscritas nos orçamentos de atividades dos serviços integrados e fundos
Portaria n.º 365/2024/1 rada pelas Portarias n.os 147-A/2023, de 30
Procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- nos casos previstos no n.º 2 do artigo 186.º do
IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade
Decreto do Presidente da República n.º 128/2024 1/1 1.ª série
IVA – SGPS – actividade económica - direito à dedução do IVA
Portaria n.º 320/2024/1 1 — O valor das taxas referidas no anexo
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho
Reabilitação Urbana
Portaria n.º 303/2024/1 toda a rede de Centros do IEFP, I
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
No âmbito de contrato de compra e venda de veículo automóvel usado
IRS – Residente não habitual – Rendimentos de fonte estrangeira.
IRC de 2019. Gastos de anos anteriores. Realizações de utilidade social. Tributações
IRC. Retenção na fonte.
Portaria n.º 294/2024/1 armazéns e outras construções de apoio à atividade
Imposto do Selo - Operações de concessão de crédito, mútuo ou conta corrente
Portaria n.º 291/2024/1 Em 7 de novembro de 2024. O Ministro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 816/2024 Processo n.º 717/2022 1.ª Secção Relatora: Conselheira