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Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
termos concursais, os candidatos deverão preencher os pressupostos/Requisitos de candidatura até ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas. Para o júri do procedimento concursal, o que se trata ... saber é, se até à data limite de apresentação da candidatura o candidato reunia a condição prevista na alínea c) do ponto 8.1 do Aviso ………./22, conjugada com a alínea
Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA
impossibilidade decorrer das circunstâncias de o agendamento só ser efectuado após a aceitação da candidatura, por ordem cronológica de entrada do registo inicial do pedido a nível nacional e segundo ... possível detectar quaisquer deficiências a suprir, as quais serão apuradas após a formalização da candidatura, e que a decisão final do processo é precedida de actividade instrutória para aferir
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO - Relatora por vencimento
adjudicante, do mesmo modo que tanto pode ser exercida no momento de apresentação da candidatura ou proposta, como numa fase posterior do procedimento, desde que em tempo útil, ou seja ... declarar o impedimento e fazer prova das medidas corretivas no momento de apresentação da candidatura ou proposta apenas será consentânea com o disposto
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
consentimento prévio do destinatário. 2 - A indicação de um endereço de correio electrónico numa candidatura a procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, não pode ter outro sentido ... esse meio qualquer correspondência ou notificação. 3 - Tendo a Autora indicado no requerimento de candidatura um endereço de correio electrónico, sem qualquer ressalva, tal não pode deixar de ser visto
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: LINA COSTA
Manual resulta que registo efectuado pelo Recorrente, em 16.11.2021, através do Portal ARI, “ARI – Candidatura de autorização de residência para actividade de investimento”, corresponde ao primeiro ponto da tramitação, ainda ... concessão de ARI ao Recorrente encontra-se iniciado, desde a data da apresentação da candidatura no Portal ARI e, sendo uma sucessão ordenada de actos e formalidades [v. o artigo
Relator: TIAGO MIRANDA
oportuno e avisado que a Autora e ora Recorrida apresentasse a candidatura no novo concurso, de objecto incompatível com o primeiro, sem desistir da sua pretensão de única concorrente, logo ... teor do nº 2 do artigo 56º do CPTA é impossível ler na segunda candidatura uma aceitação tácita do acto que pôs termo ao primeiro procedimento, determinando a exclusão
Portaria n.º 302/2024/1, de 25 de novembro, que regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo C bem como os processos de moni
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
não sendo verificado, implica a exclusão do procedimento concursal na fase da apreciação das candidaturas, e quando seja constatado em momento posterior, mas antecedente da constituição da relação de emprego
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
adjudicante, do mesmo modo que tanto pode ser exercida no momento de apresentação da candidatura ou proposta, como numa fase posterior do procedimento, desde que em tempo útil, ou seja
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
actuação consentânea com o princípio da juridicidade, pois que aquando da apresentação da sua candidatura e bem assim do pedido de concessão do montante global das prestações de desemprego
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
aquando da abertura do procedimento concursal, a Entidade Demandada representasse já a possibilidade da candidatura aos fundos comunitários vir a encerrar antes da adjudicação concursal, inviabilizando, assim, o acesso
Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA
alínea b) do n.º 1 do artigo 31.º, determinante do indeferimento da candidatura (cfr. artigo 36.º, n.º 1, alínea b)), salvo se for invocado e comprovado
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
limitem a comprovar factos ou qualidades anteriores à data de apresentação da proposta ou candidatura (n.º 3 do art.º 72.º do CCP). V. O que o júri
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
objectividade, de quais as licenciaturas e áreas de formação que seriam elegíveis para candidatura a essa concreta vaga. 4 - Julgou com acerto o Tribunal a quo quando apreciou e decidiu
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
submeteu teria fortes e sérias probabilidades de êxito, não fora a rejeição da sua candidatura, por razões de ordem formal, imputáveis ao réu – o que não logrou fazer
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
incluindo do Processo Administrativo, a Autora submeteu em plataforma on-line do SEF uma candidatura a autorização de residência para investimento [vulgo, “ARI“] ao abrigo do artigo
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
incluindo do Processo Administrativo, o Autor submeteu em plataforma on-line do SEF uma candidatura a autorização de residência para investimento [vulgo, “ARI“] ao abrigo do artigo