13 resultados

1. AT-IV2024-12-23

   Informação vinculativa n.º 26322

   Pagamentos a empresa do mesmo grupo, com sede na Holanda, ao abrigo

   • Pagamentos a empresa do mesmo grupo, com sede na Holanda, ao abrigo de um contrato de cedência de licença e acesso à rede
   • Retenção na fonte
2. AT-IV2024-12-17

   Informação vinculativa n.º 19045

   Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para

   • Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente
3. AT-IV2024-12-05

   Informação vinculativa n.º 27153

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
4. AT-IV2024-11-20

   Informação vinculativa n.º 26812

   Inscrição no regime dos Residentes Não Habituais - Regime transitório previsto na Lei

   • Inscrição no regime dos Residentes Não Habituais
   • Regime transitório previsto na Lei do OE/2024
5. AT-IV2024-10-17

   Informação vinculativa n.º 27061

   Residente não habitual - Aplicação do regime a membro do agregado familiar (disposição

   • Residente não habitual
   • Aplicação do regime a membro do agregado familiar (disposição transitória)
6. AT-IV2024-10-16

   Informação vinculativa n.º 26608

   Fundos de Investimento

   • Fundos de Investimento
7. AT-IV2024-08-26

   Informação vinculativa n.º 26475

   Artigo 9.º, al. 10) do CIVA / formação profissional

   • Artigo 9.º, al. 10) do CIVA / formação profissional
8. AT-IV2024-07-26

   Informação vinculativa n.º 26448

   Serviços de gestão de fundo de investimento

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
9. AT-IV2024-05-02

   Informação vinculativa n.º 25843

   Arte terapeuta - terapêutica não convencional

   • Arte terapeuta
   • terapêutica não convencional
10. AT-IV2024-04-05

    Informação vinculativa n.º 25113

    CFEI II e IFR - Diversas questões

    • CFEI II e IFR
    • Diversas questões
11. AT-IV2024-02-28

    Informação vinculativa n.º 25203

    Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade para

    • Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade para um nova sociedade
    • regime de neutralidade fiscal
12. AT-IV2024-02-14

    Informação vinculativa n.º 24935

    Formação à Distância - Extensão da obrigação de imposto

    • Formação à Distância
    • Extensão da obrigação de imposto
13. AT-IV2024-01-05

    Informação vinculativa n.º 24419

    Cisão de empresas; conceito de ramo de atividade

    • Cisão de empresas; conceito de ramo de atividade