DR-I
Declaração de Retificação n.º 31/2023
Declaração de Retificação n.º 31/2023 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
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Declaração de Retificação n.º 31/2023 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Portaria n.º 427/2023 de 11 de dezembro Sumário: Procede à quarta
Portaria n.º 377/2023 de 16 de novembro Sumário: Segunda alteração à
Portaria n.º 360/2023 de 14 de novembro Sumário: Cria os Centros
Portaria n.º 315/2023 de 23 de outubro Sumário: Procede à aprovação
Decreto do Presidente da República n.º 82/2023 de 21 de setembro
Portaria n.º 208/2023 de 13 de julho Sumário: Portaria de extensão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2023 Sumário: Institui o dia
Portaria n.º 148/2023 de 31 de maio Sumário: Portaria de extensão
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2023 Sumário: Recomenda ao Governo
Portaria n.º 118/2023 de 10 de maio Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril Sumário: Aprova o Regulamento
Lei n.º 13/2023 de 3 de abril Sumário: Altera o Código
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023 Sumário: Aprova o Plano
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2023 Sumário: Atribui uma indemnização
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2023 Sumário: Autoriza o Instituto