TCONST
1142/2022
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 146/2023 Processo n.º 1142/2022 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
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Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 146/2023 Processo n.º 1142/2022 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 179/2023 Processo n.º 570/2022 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 182/2023 Processo n.º 921/2022 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 163/2023 Processo n.º 216/2023 3ª Secção Relatora: Conselheira Joana
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 173/2023 Processo n.º 34-A/16 2.ª Secção Relatora
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- Com a entrada em vigor da Lei no 117/2019 de 13
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Não se verifica a nulidade da sentença por omissão de pronúncia
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 187/2023 Processo n.º 1171/2022 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 134/2023 Processo n.º 1111/2022 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 137/2023 Processo n.º 1168/2022 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Relator: Afonso Patrão
reputa correta. O recorrente dirige o recurso ao resultado subsuntivo a que chegou o tribunal a quo, sem enunciar qualquer norma, abstratamente formulada e suscetível de aplicação genérica, que repute ... meses de prisão aplicados ao Recorrente se traduzem também numa Condenação por Factos que o Recorrente não praticou e cuja produção de prova assentou na violação de princípio constitucional inserto
Relator: Conselheira Assunção Raimundo
ACÓRDÃO Nº 170/2023 Processo n.º 59/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Afonso Patrão
autos, por terem decidido de forma contrária àquela que reputa correta, e não a constitucionalidade de qualquer norma. De facto, o recorrente dirige o recurso ao modo como o tribunal ... direito infraconstitucional, sem enunciar qualquer norma — abstratamente formulada e suscetível de aplicação genérica — que repute inconstitucional e cuja aplicação devesse ter sido recusada pelo tribunal a quo. Pelo contrário, invoca
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 145/2023 Processo n.º 156/2023 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO N.º 124/2023 Processo n.º 851/2022 1.ª Secção Relatora
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 126/2023 Processo n.º 581/2022 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: ARTUR VARGUES
Omissão de fundamentação de despacho decisório que não seja de mero expediente
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - O critério de orientação geral no referente à escolha entre a
Relator: NUNO GARCIA
A expressão “Este clima de medo e terror, torna-se ainda mais
IRC - Tributação autónoma. Despesas não documentadas.