29 resultados

1. AT-IV2023-12-28

   Informação vinculativa n.º 24368

   Fusão de fundos de investimento imobiliário abertos

   • Fusão de fundos de investimento imobiliário abertos
2. AT-IV2023-12-28

   Informação vinculativa n.º 23404

   Aquisição de participações sociais numa Sociedade Anónima detentora de imóveis; Não aplicação

   • Aquisição de participações sociais numa Sociedade Anónima detentora de imóveis; Não aplicação da isenção do n.º 1 do art.º 60.º do EBF a pessoas singulares
3. AT-IV2023-12-28

   Informação vinculativa n.º 25133

   Restituição de IMT em caso de revogação consensual de CPCV com tradição

   • Restituição de IMT em caso de revogação consensual de CPCV com tradição
4. AT-IV2023-12-20

   Informação vinculativa n.º 21672

   Emissão de fatura

   • Emissão de fatura
5. AT-IV2023-11-28

   Informação vinculativa n.º 25124

   Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e

   • Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e lugares de estacionamento
   • prestações de serviços independentes e divisíveis
6. AT-IV2023-11-23

   Informação vinculativa n.º 24962

   Transferência de imóvel para outra empresa do mesmo grupo

   • Transferência de imóvel para outra empresa do mesmo grupo
7. AT-IV2023-11-20

   Informação vinculativa n.º 24669

   Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse com contrato de arrendamento

   • Transmissão de estabelecimento comercial
   • Trespasse com contrato de arrendamento
8. AT-IV2023-11-14

   Informação vinculativa n.º 24931

   Valor Tributável - Tarifa social

   • Valor Tributável
   • Tarifa social
9. AT-IV2023-11-13

   Informação vinculativa n.º 24981

   Transparência Fiscal - Terapêuticas Não Convencionais

   • Transparência Fiscal
   • Terapêuticas Não Convencionais
10. AT-IV2023-11-10

    Informação vinculativa n.º 24487

    Redomiciliação de sociedade estrangeira, com bens imóveis, em Portugal

    • Redomiciliação de sociedade estrangeira, com bens imóveis, em Portugal
11. AT-IV2023-11-08

    Informação vinculativa n.º 24486

    Redomiciliação de sociedade estrangeira com imóveis para Portugal

    • Redomiciliação de sociedade estrangeira com imóveis para Portugal
12. AT-IV2023-10-24

    Informação vinculativa n.º 20783

    CFEI II - Elegibilidade de ativos adquiridos no âmbito de uma “locação financeira

    • CFEI II
    • Elegibilidade de ativos adquiridos no âmbito de uma “locação financeira” ou objeto de operações de “sale and leaseback”, reconhecidos de acordo com a norma IFRS 16
13. AT-IV2023-09-27

    Informação vinculativa n.º 15190

    Incidência subjetiva - Empresa municipal.

    • Incidência subjetiva
    • Empresa municipal
14. AT-IV2023-09-27

    Informação vinculativa n.º 24271

    Consultor de lactação.

    • Consultor de lactação
15. AT-IV2023-09-25

    Informação vinculativa n.º 22347

    Conceito de prestação de serviços – Apoio à internacionalização de empresas

    • Conceito de prestação de serviços
    • Apoio à internacionalização de empresas
16. AT-IV2023-09-25

    Informação vinculativa n.º 22369

    Enquadramento e Faturação – Associação – Vídeo promocional

    • Enquadramento e Faturação
    • Associação
    • Vídeo promocional
17. AT-IV2023-09-25

    Informação vinculativa n.º 22962

    Valor Tributável nas operações internas – regime das agências de viagem

    • Valor Tributável nas operações internas
    • regime das agências de viagem
18. AT-IV2023-09-25

    Informação vinculativa n.º 24117

    Isenções nas operações internas – Serviços relacionados com a disponibilização do jogo

    • Isenções nas operações internas
    • Serviços relacionados com a disponibilização do jogo
19. AT-IV2023-07-12

    Informação vinculativa n.º 23309

    Prémios concurso

    • Prémios concurso
20. AT-IV2023-02-27

    Informação vinculativa n.º 22299

    Classificação de prédio rústico

    • Classificação de prédio rústico