Pesquisa jurídicaTogaAI

52 resultados

  2. DR-I

    Lei n.º 24-D/2022

    Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do

  3. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-B/2022

    Estados-Membros sobre a aquisição de vacinas contra a COVID-19 e procedimentos conexos [C (2020) 4192 final], que atribui a cada Estado-Membro o direito de aquisição ... administração, até ao montante máximo de € 21 500 000. Dando continuidade ao processo de aquisição de vacinas, para os anos de 2021 e 2022, a Resolução do Conselho de Ministros

  8. DR-I

    Portaria n.º 279/2022

    especiais assumem um papel de enorme relevo enquanto processo suplementar de formação dos médicos em matérias e técnicas individualizadas e específicas, conexas ou afins com a sua área profissional ... Ciclos de estudos especiais 1 — Os ciclos de estudos especiais consistem num processo suplementar de formação em matérias e técnicas individualizadas em áreas específicas de atividade médica não constituídas

  19. DR-I

    Portaria n.º 217-D/2022

    redação atual; e) Integração de toda a informação exigida no âmbito da instrução do processo de candidatura, nos termos dos respetivos avisos, respeitando as condições e os prazos fixados ... projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo

  20. DR-I

    Lei n.º 18/2022

    Lei n.º 18/2022 de 25 de agosto Sumário: Altera o regime