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57/18.8GEPTM.E1
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - O requerimento do arguido para que as armas apreendidas sejam declaradas
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Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - O requerimento do arguido para que as armas apreendidas sejam declaradas
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Nos termos da L. n.º 1-A/2 020, 19/3, redação
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Constitui elemento essencial do crime de resistência e coação sobre funcionário
Lei n.º 98/2021 de 31 de dezembro Sumário: Lei de Bases
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021 Sumário: Aprova o Plano
Enquadramento – Reciclagem de acumuladores / baterias para obtenção de ligas de chumbo e
Portaria n.º 311/2021 de 20 de dezembro Sumário: Estabelece a coordenação
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
IRC – Benefício fiscal; RFAI; CFI; Deduções à coleta.
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1-É de rotular como “perigosa” no âmbito da previsão constante do
Decreto-Lei n.º 114/2021 de 15 de dezembro Sumário: Procede à
reprogramação dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços para a remoção de resíduos perigosos das minas de São Pedro da Cova. Pela Resolução do Conselho de Ministros ... como depósito de resíduos, tornou-se necessário recorrer ao mecanismo legal previsto no CCP, relativo à execução de serviços complementares respeitantes às quantidades de resíduos perigosos inicialmente previstas e proceder
Portaria n.º 265/2021 de 24 de novembro Sumário: Terceira alteração à
estações de serviço de automóveis; c) Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos; d) Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis; e) Transporte de hidrocarbonetos ... aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes; f) Estações de tratamento de águas residuais; g) Cemitérios; h) Pedreiras e explorações mineiras, bem como
Portaria n.º 256/2021 de 19 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
Resolução da Assembleia da República n.º 293/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico. O Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos ... saúde humana e do ambiente, incluindo uma valorização e eliminação ecologicamente corretas dos resíduos de EEE, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu
Portaria n.º 254/2021 de 16 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
1. Atento o dever de vigilância que recai sobre o administrador do