TRE
1966/15.1T8FAR-A.E1
Relator: MOISÉS SILVA
i) no âmbito dos poderes de indagação previstos no art.º 145
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Relator: MOISÉS SILVA
i) no âmbito dos poderes de indagação previstos no art.º 145
Relator: ARMANDO AZEVEDO
arguido faça dos factos que lhe sejam imputados pode relevar para efeitos de prova desses mesmos factos – a almejada descoberta da verdade - estando mesmo legalmente prevista a dispensa da prova ... relevância da confissão para efeitos de prova é reduzida, podendo relevar sobretudo na medida em que evidencie arrependimento do arguido. Mas do facto de se verificar confissão, daí não decorre
Relator: Tiago Miranda
factos diversos dos declarados), invocar e provar factos de que decorram indícios fundados de o declarado pelo sujeito passivo, inclusive aquando de um pedido de reembolso, não ser verdade ... então incumbindo ao sujeito passivo o ónus de provar os factos pressupostos da sua autoliquidação e, inclusivamente, do direito ao reembolso.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: PAULO SERAFIM
substancial, de factos (arts. 358º e 359º, ambos do CPP). IV – Não estamos no domínio do vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada (art. 410º, nº2 ... verdade material e boa decisão da causa [o tribunal não deixou de investigar tal facto; tal cognoscibilidade estava-lhe legalmente vedada]. V – Sendo a matéria de facto provada [a minguadamente
Relator: JORGE CORTÊS
diligências de prova requeridas pelas partes com vista a esclarecer da ocorrência de tal imputação, designadamente, a prova pericial, quando úteis à descoberta da verdade dos factos da causa, não
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
relação ao conjunto da prova produzida, quase sempre contraditória ou incompleta, exigindo a formulação de juízos de exegese dos factos em relação às provas produzidas. VI. Analisada de forma objetiva ... esclarecer a verdade dos factos e de realização de justiça no caso concreto, segundo padrões de isenção e de imparcialidade na apreciação dos factos e das provas
Relator: JOSÉ AMARAL
matéria de facto que, na estrutura formal da sentença, antecede aquela e deve compreender a análise crítica das provas, a indicação das ilações tiradas dos factos instrumentais e a especificação ... decisão recorrida, anunciou justificar nela a sua convicção acerca dos factos que julgou provados e não provados, estejam longe de formalmente satisfazerem as exigências legais traçadas no artº 607º, não
Relator: MARIA DOMINGAS
recebimento pelos sócios de bens da sociedade são factos constitutivos do direito do credor, a este competindo a alegação e prova dos mesmos (cfr. artigo ... cooperação para a descoberta da verdade consagrado no artigo 417.º, n.º 1, do CPC, exigindo-se, porém, que a prova do facto se tenha tornado impossível ou particularmente
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
apuramento da verdade relativamente aos factos que lhes seja lícito conhecer, sem que, contudo, o Tribunal se possa substituir às partes através da realização de prova que às mesmas compete ... inquisitório e na busca da verdade material, impunha-se ao Tribunal realizar as todas as diligências com vista ao cabal apuramento dos factos, sem o que é prematuro afirmar
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
critério da livre apreciação da prova, o tribunal tem de formar uma prudente convicção sobre a verdade ou a plausibilidade do facto probando; 2) O direito da mediadora à retribuição
Relator: Rosário Pais
CPPT (encerramento da discussão da causa na 1.ª instância); (ii) se destinem a provar factos posteriores aos articulados ou a sua junção se tenha tornado necessária, por virtude ... úteis ao apuramento da verdade relativamente aos factos que lhes seja lícito conhecer, sem que, contudo, se possa substituir às partes através da realização de prova que às mesmas compete
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
como na petição inicial devem ser fundamentadas as razões de facto e de direito que justificam a ampliação de pedido, nos termos do art. 265º, nº 2, de modo ... decurso do tempo. III - Os factos dados como provados ou não provados no âmbito de determinada pretensão judicial não se assumem como uma verdade material absoluta, mas apenas
Relator: MARIA CARDOSO
afigurem úteis para conhecer a verdade relativamente aos factos alegados ou de que oficiosamente pode conhecer. II. Só a omissão de diligências de prova quando existam factos controvertidos que possam
Relator: Ana Patrocínio
regras da repartição do ónus da prova, permitam uma fundada convicção quanto à verificação dos factos que se tenham como provados. II – Nos termos do artigo ... merecer ao julgador. VI – Tal não se confunde com a prova indirecta. No recurso a provas indirectas ou a «factos indiciantes dos quais se procurará extrair, com o auxílio
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
fazem prova plena dos factos que referem como praticados pela autoridade ou oficial público respetivo, assim como dos factos que nele são atestados com base nas perceções da entidade documentadora ... está revestido, que os factos, que documenta, se passaram, porém não garante, nem pode garantir, que tais factos correspondem à verdade. III-Assim, não obstante, constar na escritura pública
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - A verdade em direito é uma convicção prática firmada em dados
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
fornecer a prova do facto visado, incorrendo nas desvantajosas consequências de se ter como líquido o facto contrário, quando omitiu ou não logrou realizar essa prova. 2. Fundamentando o juiz ... confissão, sendo, porém, normalmente insuficiente para valer como prova de factos favoráveis à procedência da acção, desacompanhada de qualquer outra prova que a sustente, ou, sequer, indicie. 6. A «condição
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Não tendo resultado provado que a Ré Sociedade Agrícola tenha protagonizado a organização da caçada em que ocorreu o sinistro discutido nestes autos, e independentemente da validade ou eficácia ... verdade, o sofrimento moral da vítima ante a iminência da morte é uma evidência e é, por si só, um facto notório, dispensado de alegação e prova, e que não
Relator: ANA PINHOL
processo os documentos que protestou juntar na petição inicial, tendentes a demonstrar os factos alegados, nem ali se tendo vinculado a qualquer prazo para proceder à referida junção, impunha ... porque nada foi diligenciado pelo Tribunal « a quo» com vista a conhecer a verdade relativamente aos factos alegados, nem constar dos autos quaisquer elementos probatórios que permitam ao Tribunal
Relator: FONTE RAMOS
correspondente “termo de autenticação”) consideram-se plenamente provados os factos referidos como praticados pela autoridade ou oficial público respectivo, assim como os factos que neles são atestados com base ... factos que se não passaram na presença do notário e quanto às declarações que lhe foram feitas, pode demonstrar-se por qualquer meio que não correspondem à verdade, independentemente