20 resultados nos descritores e sumários · 401 no texto integral
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
artigo 8.º, n.º 3, com a epígrafe “Regime de transição dos actuais professores visitantes e convidados, assistentes convidados e monitores“, que os assistentes convidados e os professores auxiliares ... dada Lei n.º 19/80, de 16 de julho, com a epígrafe “recrutamento de professores auxiliares”, pelo que, obtido o grau de doutor, são, caso manifestem essa vontade, contratados como
Relator: Frederico Macedo Branco
termos do artigo 25.º do ECDU, os professores auxiliares são contratados por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos. Em qualquer caso, a manutenção da contratação ... findo o período experimental, o Conselho Científicos procede à avaliação da ação desenvolvida pelo professor auxiliar atentas as funções previstas nos regulamentos que se mostrarem vigentes e de conhecimento prévio
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
Estatuto da Carreira Docente Universitária [ECDU], o concurso para Professor Associado é internacional e aberto para uma área ou áreas disciplinares a especificar no aviso de abertura, especificação essa ... termos do artigo 38.º, n.º 1 do ECDU, o concurso para Professor Associado destina-se a averiguar a capacidade e o desempenho dos candidatos nos diferentes aspectos
Relator: SOFIA DAVID
obtenham doutoramento, têm direito, uma vez requerido pelos mesmos, a serem imediatamente contratados como professores auxiliares, em regime de tempo integral; II - Esta contratação é um direito potestativo dos indicados ... correspondentes disponibilidades financeiras – que o legislador presumiu pré-existentes ,face à anterior permanência do professor naquela escola como assistente ou assistente convidado
Relator: Luís Migueis Garcia
deste TCAN, de 15-11-2019, proc. n.º 655/16.4BECBR: «A contratação como professor auxiliar de assistente convidado a benefício da disposição transitória
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
77/2009, de 13.12, com sujeição ao mesmo regime jurídico, a de um professor que terminou o curso do magistério primário em 09.07.1974 e iniciou funções em 01.10.1975, pois esta norma ... contexto histórico vivido nesses dois anos, com o regresso de um número significativo de professores das ex-colónias (integrados no designado quadro geral de adidos) e a consequente alteração excepcional
Relator: ALDA MARTINS
1. Não constitui violação do princípio da irredutibilidade da retribuição a cessação
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: SOFIA DAVID
I – O recurso das decisões tomadas em sede cautelar tem necessariamente efeito
Relator: Helena Ribeiro
I- Nos termos da alínea a) do n.º3 do art.º
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – A avaliação concursal é um daqueles tipos de ato em que
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I-Com a entrada em vigor da Lei 16/2016, de 17 de
Relator: LINA COSTA
rejeição é proferido sem audição da parte III. A providência de nomeação provisória como Professor Catedrático tem natureza antecipatória, por visar a alteração do status quo, antecipando os efeitos ... actos a praticar em execução do julgado seja o de contratação do Recorrente como Professor Catedrático; VI. Pelo que não é manifesta a invocada falta de instrumentalidade da acção principal
Relator: MANUEL BARGADO
escola revelou comportamento adequado, boa relação com os colegas de turma e com os professores. IV – É desproporcionada a aplicação da referida medida a uma outra criança que, apesar
Relator: FELIZARDO PAIVA
vezes, um cartão de identificação profissional ou um título profissional. IV. No caso dos professores, a habilitação profissional (após a licenciatura) adquire-se mediante a denominada profissionalização em exercício (antes
Relator: Helena Ribeiro
concorrerem a prestar serviço naquele arquipélago. 5- A docente ingressou definitivamente na categoria de professores do quadro, em escola do Sistema Educativo da RAA, no ano letivo
Relator: ´JOSÉ SIMÃO
medida que melhor se ajusta às exigências processuais do caso concreto. Como refere o Professor Germano Marques da Silva, em “Curso de processo Penal”, II, pág. 270, uma medida
Relator: ALEXANDRA LOPES
permanente de integridade físico-psíquica de 6%, compatível com o exercício profissional de professor de desporto mas com maior esforço, que auferia cerca de € 1000, 00 mensais de trabalho dependente
Relator: ALDA MARTINS
música, cuja actividade se manteve com os mesmos recursos humanos e materiais, designadamente professores, funcionários, quadros directivos, alunos, instrumentos musicais e outros equipamentos e instalações, a posição do empregador
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
prova testemunhal produzida, que colheu o depoimento de diversas alunas, de funcionários e de professores, e ainda a acareação realizada entre diversas testemunhas, o que revela o forte propósito