DR-I
Portaria n.º 323/2021
representantes dos docentes eleitos pelo conjunto dos: i) Professores de carreira; ii) Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato com o Instituto há mais de 10 anos
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representantes dos docentes eleitos pelo conjunto dos: i) Professores de carreira; ii) Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato com o Instituto há mais de 10 anos
termos dos números seguintes. 2 — Podem ser opositores ao concurso para promoção os professores com contrato por tempo indeterminado com a instituição em que é aberto o concurso, ainda ... termos dos números seguintes. 2 — Podem ser opositores ao concurso para promoção os professores com contrato por tempo indeterminado com a instituição em que é aberto o concurso, ainda
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Portaria n.º 248/2021 de 11 de novembro Sumário: Regulamenta a tramitação
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Declaração de Retificação n.º 30/2021 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Código do Trabalho, promove-se o alargamento do âmbito de aplicação das alterações do contrato coletivo às relações de trabalho não abrangidas por regulamentação coletiva negocial, porquanto tem, no plano ... Tabela B aplicável aos educadores e professores sem funções docentes, com funções educativas, ambas do anexo V das alterações do contrato coletivo, são inferiores à retribuição mínima mensal garantida (RMMG
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Portaria n.º 170/2021 de 12 de agosto Sumário: Estabelece um regime
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2021 Sumário: Aprova o Plano
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Coimbra (2008). Na sua atividade académica é Professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e foi Professora auxiliar convidada na Faculdade de Direito da Universidade Católica ... docência e de investigação incluem o Direito Administrativo, Direito Processual Administrativo, Regulação, Direito dos Contratos Públicos, arbitragem de Direito Público e Direito do Urbanismo. Colaborou num projeto de investigação