DR-I
Portaria n.º 328/2021
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
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Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 325/2021 de 29 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
Lei n.º 81/2021 de 30 de novembro Sumário: Aprova a lei
Portaria n.º 266/2021 de 25 de novembro Sumário: Fixa os termos
Resolução da Assembleia da República n.º 293/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Portaria n.º 253/2021 de 15 de novembro Sumário: Portaria de extensão
Decreto-Lei n.º 79/2021 de 4 de outubro Sumário: Procede à
Resolução da Assembleia da República n.º 252/2021 Sumário: Deslocação do Presidente
Declaração de Retificação n.º 30/2021 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
Decreto-Lei n.º 72/2021 de 16 de agosto Sumário: Procede à
Lei n.º 52/2021 de 10 de agosto Sumário: Alteração, por apreciação
Portaria n.º 160/2021 de 23 de julho Sumário: Estabelece um regime
Portaria n.º 139/2021 de 7 de julho Sumário: Aprova o regulamento
Declaração de Retificação n.º 20/2021 Sumário: Retifica a Lei n.º
Portaria n.º 135/2021 de 29 de junho Sumário: Fixa a compensação
Decreto-Lei n.º 51/2021 de 15 de junho Sumário: Aprova o
Portaria n.º 118/2021 de 2 de junho Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 117/2021 de 1 de junho Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 109/2021 de 26 de maio Sumário: Aprova o modelo