AT-IV
Informação vinculativa n.º 21916
Enquadramento – Estabelecimento de ensino com várias atividades extracurriculares
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Enquadramento – Estabelecimento de ensino com várias atividades extracurriculares
Taxas – Transmissão de “Resguardos de proteção”
Enquadramento – Rendimentos decorrentes da celebração de um contrato de exploração com a
Isenção – Prestações de serviços correspondentes ao leccionamento de aulas por uma entidade
Isenções – Locação de bens imóveis / transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial
Isenção – Prestação de serviços por um profissional de saúde na linha de
Taxas – Passeios turísticos fluviais e atividades conexas
Enquadramento – Associações - Prestações de Serviços e transmissões de bens.
Taxas – Prestações de Serviços Médicos – Psicólogo.
Taxas – Residências para estudantes.
Isenção – Colocação passiva de um imóvel e respetivos equipamentos à disposição do