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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
meio processual, competindo ao Tribunal, enquanto poder/dever, ponderar a possibilidade da convolação para a forma processual adequada a esse pedido
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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
meio processual, competindo ao Tribunal, enquanto poder/dever, ponderar a possibilidade da convolação para a forma processual adequada a esse pedido
Relator: JORGE CORTÊS
diferida do mesmo. 2. Estando em causa despacho interlocutório que determina a convolação na forma processual adequada pode o tribunal ad quem reverter o processado e acolher a asserção ... autora de que o acto sob escrutínio não corresponde a liquidação, corrigindo a forma processual
Relator: VITAL LOPES
requisito da tempestividade afere-se relativamente à forma de processo julgada idónea para tutela da pretensão jurídica e não relativamente ao meio processual erroneamente utilizado. 3. Os princípios anti-formalista ... interprete os pedidos formulados pelo autor de modo a adequar o processo à forma processual mais apta para que possa proferir uma decisão de mérito. 4. Os vícios dos actos
Relator: MARIA CARDOSO
parcial na forma do processo, devendo desprezar-se este último pedido e prosseguir o processo apenas para a conhecimento do primeiro que ó único adequando à forma processual escolhida ... erro na forma do processo é do conhecimento oficioso do tribunal e o caso presente (erro parcial) é manifestamente uma das situações em que não há lugar ao cumprimento
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
processo especial emergente de acidente de trabalho é a forma processual que deve ser utilizada pela beneficiária viúva para peticionar indemnização por todos os danos patrimoniais e não patrimoniais ... base na culpa do empregador e seus representantes. Ocorre erro na forma do processo se a beneficiária utilizar a forma comum. II. Se a beneficiária viúva na tentativa de acidente
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
prazo de 15 dias, a partir do momento em que, somente por via processual, teve conhecimento da mesma. IV- Dirigindo-se diretamente ao tribunal, sem seguir aqueles trâmites normais ... acaba por preterir formalidades legais indispensáveis, não reagindo à posição daqueles serviços administrativos na forma processual adequada, pois que chama diretamente a decidir sobre a questão a entidade (tribunal
Relator: PAULA DO PAÇO
regularidade e licitude do despedimento não é a forma de processo adequada para discutir em tribunal o litígio. A forma processual adequada para o efeito é o processo comum ... correspondente a uma petição inicial no ãmbito do processo comum. IV- O erro na forma do processo e a inexistência de atos processuais que possam ser aproveitados , determina a nulidade
Relator: ALDA MARTINS
sequer se iniciado, por estar dependente da apresentação de petição inicial, traduz inobservância da forma processual adequada e acarreta a anulação do processado subsequente ao decurso do prazo
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
decisão que decide sobre o erro na forma do processo, opera a convolação do meio processual e anula todos os atos processuais posteriores à petição inicial, é uma decisão proferida ... CPTA. III. No processo administrativo vigora o princípio da tipicidade das formas processuais, segundo o qual, “A todo o direito, exceto quando a lei determine o contrário, corresponde a ação
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
tornado necessária em virtude do julgamento proferido na 1ª instância. II- Em matéria processual, apenas se forma caso julgado formal relativamente às questões concretamente apreciadas. III- O estatuto da testemunha
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
forma de processo afere-se em função da pretensão formulada pelo autor e não em referência à pretensão que deveria ser por ele deduzida. II. A determinação da forma ... invocado consubstancia uma situação de improcedência da acção e não de nulidade processual por erro na forma do processo. (sumário da relatora
Relator: RAMOS LOPES
adequação formal não pode servir para destruir e tornear consequência decorrente de omissão processual da parte – não praticando a parte ato no momento para ele previsto na tramitação legalmente estabelecida ... círculo de atuação do princípio contém-se no âmbito procedimental (na tramitação processual, nos atos, na forma e conteúdo destes
Relator: ANTERO VEIGA
prova, aporta uma repartição de ónus de prova independentemente da posição processual da parte e da forma do processo, sem embargo que algumas exceções e inversões expressamente previstas ... parte, o que implica uma apreciação caso a caso. IV - Convolação e adequação processual são dois institutos diferentes, embora possam estar presentes em simultâneo, por exemplo quando se torne necessário
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
contagem do prazo para a instauração do adequado meio processual e à consequente impossibilidade de convolação do meio processual, se foi apurado que a Autora foi notificada ... foram respeitadas pela Autora, quer quanto à escolha do meio processual, quer quanto à tempestividade da prática do ato processual. VII. A alegação da violação do direito fundamental de acesso
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
para essa mesma rejeição liminar. 2 - A convolação do meio processual só é de ponderar caso ocorra erro na forma do processo, nulidade a aferir pelo ajustamento do meio processual
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
I - O meio processual próprio para discutir a legalidade do despacho de
Relator: ELISABETE ALVES
oportunidade, conveniência e equidade e que afastam, quando mais benéfico, certos princípios formais que disciplinam a actividade processual do tribunal. 3- A conjugação dinâmica entre as intervenções tutelar cível
Relator: FRANCISCO MATOS
solução que julgue mais conveniente e oportuna, não se aplica à forma do processo ou do meio processual. (Sumário do Relator
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
patrono cessa o patrocínio oficioso antes conferido a anterior, inexistindo qualquer interrupção de prazo processual em curso pela apresentação do requerimento de substituição (ao contrário do que se prevê ... hipótese). 6. Está arredada a possibilidade de qualquer interpretação extensiva por forma a aplicar a interrupção de prazo processual em curso, pela apresentação do requerimento de substituição, à hipótese
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
dados empíricos a que o Tribunal pode socorrer-se como forma de reforço da convicção da aquisição processual de determinada materialidade com base em quaisquer meios de prova admissíveis.* * Sumário