45 resultados nos descritores e sumários · 958 no texto integral
Relator: ISAÍAS PÁDUA
prazo de seis meses, contados a partir da data do conhecimento pelo mesmo dos elementos essenciais da alienação, e desde que deposite o preço devido nos 15 dias seguintes ... demonstrar/provar que deu conhecimento àquele da venda ou da projetada venda e dos seus elementos essenciais, ou então que caducou o direito do mesmo, por não ter sido exercido dentro
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
1. A justa causa de despedimento compreende três elementos: o comportamento culposo
Relator: Helena Canelas
primeira parte daquele normativo que “…são nulos os atos a que falte qualquer dos elementos essenciais”. IV - Os «elementos essenciais» referidos no nº 1 do artigo 133º do CPA/91 não ... forma de dois blocos (A e B) de habitação multifamiliar, contíguos e partilhando elementos estruturais e funcionais, comuns entre si, tendo o edifício composto pelos dois blocos sido constituído
Relator: Rosário Pais
sucedeu. III) Não enfermam de nulidade os atos tributários que reúnem os elementos essenciais, designadamente se evidenciam os sujeitos ativo e passivo da relação jurídica tributária, o tributo em causa ... fundamenta) e de liquidação stricto senso. IV) Se a análise conjugada de todos os elementos, suportados nos documentos anexos ao relatório de fiscalização, indicia fortemente que a Impugnante não contabilizou
Relator: JOSÉ AMARAL
adquirido e, para tal, quando se reuniram, tornaram consistentes e ganharam vida os diversos elementos essenciais dele integrantes por forma a conferir-lhe – ainda que apenas com âmbito mínimo ... estabelecimento como tal, já como unidade jurídica com valor objectivo diverso do dos elementos integrantes e assim criado “como valor de posição no mercado” e, portanto, na titularidade daquele
Relator: ALBERTINA PEDROSO
acto ilícito do sujeito passivo obrigado à preferência. Mas abrange ainda um dos elementos essenciais do contrato: o preço devido para efeitos do depósito a realizar pelo preferente na acção
Relator: VITAL LOPES
são sancionados com a nulidade quando se verifique a falta de qualquer dos elementos essenciais do acto, quando houver lei que expressamente preveja esta forma de invalidade ou ainda quando
Relator: Frederico Macedo Branco
sendo que a nulidade apenas ocorrerá perante a falta de um dos seus elementos essenciais ou quando a lei expressamente o sancione como tal [Cfr. artigo 161.º do mesmo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
interessados, até à abertura das licitações, por, neste momento o processo já disponibilizar os elementos essenciais que possibilitem a cada interessado constatar se as doações ou legados afectam ou não
Relator: VITAL LOPES
são sancionados com a nulidade quando se verifique a falta de qualquer dos elementos essenciais do acto, quando houver lei que expressamente preveja esta forma de invalidade ou ainda quando
Relator: Helena Ribeiro
contratos típicos previstos e regulados no CCP ( art.º 450º do CCP). Tem como elementos essenciais a aquisição pelo contraente público da prestação de serviços e a obrigação de pagar
Relator: ISABEL FERNANDES
forma segura, que não obstante esses indícios, há uma integral correspondência entre os elementos essenciais da factura e a realidade ou, não existindo, o seu desconhecimento quanto a essa desconformidade
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
anulabilidade, só implicando a sua nulidade quando se verifique a falta de qualquer dos elementos essenciais do acto, quando houver lei que expressamente preveja esta forma de invalidade, designadamente quando
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
anulabilidade, só implicando a sua nulidade quando se verifique a falta de qualquer dos elementos essenciais do ato ou quando houver lei que expressamente preveja essa forma de invalidade
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
não integram os elementos exigidos no nº 7 do art.º 69.º do CIRC, para efeitos da verificação do deferimento tácito. III. Os elementos instrutores essenciais centram ... desenvolvimento empresarial de médio ou longo prazo, sendo pertinente e exigível a junção de elementos que demonstrem a concretização da operação em si, ou seja, os elementos atinentes ao registo
Relator: JORGE BISPO
identificação mais completa possível do arguido, incluindo, para além do seu nome, outros elementos identificativos essenciais, como os que são referidos no art. 141º, n.º 3, do CPP, prende
Relator: RAMOS LOPES
factos essenciais da defesa apresentada pela ré) importa deficiência que pode (deve) ser suprida pela Relação estando à sua disposição todos os elementos probatórios produzidos pelas partes sobre a matéria
Relator: ALBERTINA PEDROSO
elementos suficientes para que o litígio em causa possa ser decidido com segurança, ou seja, quando não existe prova a produzir quanto a factos essenciais para a decisão da causa
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
factos e elementos de prova não colhidos no procedimento não podiam ter sido tidos em conta pelo acto impugnado, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, pelo que não se pode ... avalia a razoabilidade dos juízos emitidos com base nos elementos colhidos em sede administrativa, salvo omissão ou preterição de formalidades essenciais. 3. Acresce que, no caso, o Serviço de Estrangeiros
Relator: VERA SOTTOMAYOR
situação em que atendendo aos elementos legais e contratuais, a que as parte se vincularam é de concluir pela inexistência das características essenciais de uma relação jurídico-laboral ou equiparada