AT-IV
Informação vinculativa n.º 15520
dedução – Veiculo de 5 lugares 100% elétrico - Viatura propriedade de profissional livre, no regime simplificado de tributação em IRS e no regime normal
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dedução – Veiculo de 5 lugares 100% elétrico - Viatura propriedade de profissional livre, no regime simplificado de tributação em IRS e no regime normal
Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado
Salões de Cabeleireiro – regime simplificado
Regime simplificado - tributação de mais-valias
Rendimentos relevantes para efeitos de enquadramento no regime simplificado
Enquadramento de rendimentos vitícolas obtidos por não residente - Regime simplificado de tributação
Regime simplificado - coeficiente - atividade de prestações serviços de apoio logístico e administrativo em outsourcing
Regime Simplificado – Coeficientes – Tabela do Artigo 151.º do CIRS e actividade comercial para efeitos
Dedução de saldo de pagamento especial por conta - sociedade tributada pelo regime simplificado de determinação da matéria coletável
Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes. *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 9 de dezembro de 2020, recurso n.º 92/19.9BALSB, que decide em substituição
Relator: Rosário Pais
I) A infração das regras da competência em razão da hierarquia determina
Relator: Ana Patrocínio
imposto, corresponde ao do recebimento do valor respectivo, relativamente aos sujeitos passivos enquadrados no regime simplificado de tributação. X – Estando em causa omissões nas declarações anuais de rendimentos
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
initio o método de determinação é já um meio não directo, como o regime simplificado. 6 - Mesmo em sede de avaliação indirecta a AT não está dispensada de se apoiar
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
processo. 8. - O DL 329-A/95 concentrou, simplificou e alterou a matéria dos impedimentos, escusas e recusas dos peritos remetendo para o regime dos impedimentos e suspeições dos juízes, enunciando