146 resultados nos descritores e sumários · 881 no texto integral
Relator: MOREIRA DO CARMO
pena de o A. iniciar os trabalhos por sua conta sem mais avisos, missiva a que o R. não respondeu, verifica-se incumprimento definitivo deste último. 4. Tal quadro factual ... contactou, com o subsequente início dos trabalhos pelo A. por sua conta, sem mais avisos, exigindo posteriormente ao R. o pagamento de todas as despesas que viesse a efectuar; - quanto
Relator: Frederico Macedo Branco
pagamento das correspondentes prestações de serviços continuados, não pode o ISS, sem pré-aviso, deixar de pagar as contrapartidas a que se tinha comprometido. 3 - A falta de forma escrita
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
direito de greve, se concentraram num setor específico das unidades hospitalares abrangidas pelo aviso prévio de greve. 6.ª Noutra perspetiva, a greve inclui-se na área das denominadas greves ... não adesão formal à greve. 8.ª Nas greves setoriais deve constar do aviso prévio a identificação dos setores que vão ser atingidos e nas greves rotativas o modo como
Relator: MOREIRA DO CARMO
documentos existentes nos autos, sem qualquer especificação de quais eles sejam. 5.- O aviso do segurador ao tomador de seguro para pagamento do prémio, previsto no art. 60º ... seja dele conhecida. 6.- Como a lei não estipula a forma de envio desse aviso e aquele art. 60º do RJCS é uma norma de imperatividade relativa (art. 13º
Relator: ALCIDES RODRIGUES
actos judiciais a pessoas que residam noutro Estado-Membro, por carta registada com aviso de recepção ou [envio] equivalente». VIII – Uma citação ou notificação de um ato que dá início ... instância pelos serviços postais é válida mesmo que o aviso de receção da carta registada que contém o ato objeto de citação ao seu destinatário tenha sido substituído por outro
Relator: MOREIRA DO CARMO
considerados, nos termos do art. 5º, nº 2, b), do NCPC, se o julgador avisar as partes que está disponível para os considerar factualmente ou as partes requereram
Relator: Frederico Macedo Branco
Aviso 19137/2018, do DR, II Série, n.º 245, de 20 de Dezembro, cuja suspensão vem agora requerida, limita-se a publicitar a inscrição ocorrida em 1996, na Lista ... teve lugar em Mérida no México, em Dezembro de 1996, sendo que o aviso de 2010, entretanto impugnado, padecia de um erro nos pressupostos que comprometeu a sua viabilidade
Relator: Cláudia de Almeida
citação postal considera-se feita no dia em que se mostre assinado o aviso de recepção e tem-se por efectuada na própria pessoa do citando, mesmo quando o aviso
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
utilizada na notificação a formalidade de carta registada acrescida de um aviso de receção há apenas que considerar a notificação efetuada no dia em que esse aviso de receção
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
CIRE que esta pode ser efetuada pelo administrador da insolvência por carta registada com aviso de receção nos seis meses seguintes ao conhecimento do ato, mas nunca depois de decorridos ... única forma procedimental para a resolução do ato é a carta registada com aviso de receção. IV - Não resulta do texto legal que a carta registada com aviso de receção
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
sentença inculca que deveria ter sido publicitada no aviso de abertura do concurso a valoração numérica constante das grelhas classificativas dos diferentes membros do júri, cujos mais não são ... interessados antes do início das operações integradoras dos métodos de selecção fixados nos avisos de abertura com base nos quais os candidatos virão a ser graduados; I.2-contudo, no caso concreto
Relator: LAURA MAURÍCIO
país de residência, sendo nulo qualquer outro meio de notificação, designadamente a carta ou aviso registados, a via postal simples, ou email remetido pela autoridade rogada, mesmo que esse email
Aviso n.º 131/2019 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Áustria assinado em conformidade com o artigo ... instrumento de ratificação foi depositado a 27 de dezembro de 1973, conforme o Aviso pu- blicado no Diário do Governo n.º 20, 1.ª série, de 24 de janeiro
Aviso n.º 130/2019 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Usbequistão modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão ... junho de 1968, e ratificada a 6 de dezembro de 1968, conforme o Aviso publicado no Diário do Governo, n.º 50, 1.ª série, de 28 de fevereiro
Aviso n.º 129/2019 Sumário: A República do Equador depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 25 de setembro de 2019, o seu instrumento de ratificação às alterações ... para a República Portuguesa desde 11 de abril de 2018, de acordo com o Aviso n.º 49/2017, publicado no Diário da República, 1.ª série
Aviso n.º 128/2019 Sumário: Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal das Missões Diplomáti
Aviso n.º 127/2019 Sumário: Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre o Exer- cício de Atividades Profissionais Remuneradas por parte dos Membros da Família
Aviso n.º 125/2019 Sumário: Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre o Exercício de Atividades Profissionais Remuneradas pelos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões
Aviso n.º 126/2019 Sumário: Entrada em vigor do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da Repú- blica Portuguesa e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém
Aviso n.º 124/2019 Sumário: Acordo entre a República Portuguesa e a República da Moldova sobre o Exercício de Atividades Profissionais Remuneradas por parte dos Dependentes do Pessoal Diplo- mático