46 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 411/2019

    Portaria n.º 411/2019 de 30 de dezembro Sumário: Aprovação do Regulamento

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2019

    Probidade; e) Integridade e honestidade; f) Urbanidade; g) Respeito interinstitucional; h) Garantia de confidencialidade quanto aos assuntos reservados dos quais tomem conheci- mento no exercício das suas funções

  3. DR-I

    Aviso n.º 113/2019

    Aviso n.º 113/2019 Sumário: Por ordem superior se torna público que

  4. DR-I

    Lei n.º 122/2019

    Lei n.º 122/2019 de 30 de setembro Sumário: Cria a Ordem

  5. DR-I

    Lei n.º 121/2019

    Lei n.º 121/2019 de 25 de setembro Sumário: Cria a Ordem