DR-I
Lei n.º 99/2019
Lei n.º 99/2019 de 5 de setembro Sumário: Primeira revisão do
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Lei n.º 99/2019 de 5 de setembro Sumário: Primeira revisão do
IVA – Presunção. Ónus da prova. Destruição de mercadorias. Princípio do inquisitório.
Imposto do Selo - Fundo de Investimento; Art. 7.º, n.º 1
s - Taxa de IVA a aplicar nos bilhetes de ingresso no museu
IMT - Isenção. Sociedade financeira. Instituição financeira
Regime de Bens em Circulação (RBC) – DT -Transporte e entrega de bens
Lei n.º 68/2019 de 27 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto
Fatura – Impossibilidade de à data da entrega do bem vendido (maçã) apurar
coleções, dos monumentos e/ou dos sítios arqueológicos, tais como legendas, textos de sala, guias, aplicações para disposi- tivos móveis; k) Ao desenvolvimento de um plano de comunicação, designadamente, de imprensa
Estratégia Comum para a implementação da Diretiva-Quadro da Água, foi ado- tado um guia para a promoção da reutilização de água, como medida para alcançar e manter o Diário
constantes do Plano que se inscrevem nesta orientação são i) a difusão de um Guia de Acolhimento para migrantes, sistematizando toda a informação necessária, ii) o incremento do ensino ... MCTES e sobre respostas de acolhimento e integração de migrantes. MIH 11 Criar um Guia de Acolhimento para Migrantes, amplamente MPMA MAI, MAEC e 4T 2020 difundido a nível nacional
solidariedade e segurança social, e da saúde, designadamente através: a) Da elaboração de um guia para profissionais que intervêm junto de crianças e jovens, tendo em vista a promoção ... encaminhamento; b) Da elaboração de orientações técnicas para profissionais envolvidos na implementação do guia previsto na alínea anterior, designadamente do Sistema Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças
IRC - Gastos dedutíveis.
Decreto-Lei n.º 111/2019 de 16 de agosto Sumário: Simplifica e
Decreto-Lei n.º 108/2019 de 13 de agosto Sumário: Altera o
IRC – Pedido de revisão de autoliquidação – RETGS - Caso Julgado Formal - Competência do
informação da APA, I. P., no Mapa Integrado de Registo de Resíduos, nas guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos ou nos documentos de notificação e acompanhamento no âmbito de processos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2019 Sumário: Aprova a Estratégia
realização de objetivos em matéria de ação climática. O P-3AC será necessariamente um guia de orientação para a integração da adaptação às alterações climá- ticas nos planos setoriais
EBF – Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF – Isenção