DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Decreto-Lei n.º 170/2019 de 4 de dezembro Sumário: Procede à
Decreto-Lei n.º 169-B/2019 de 3 de dezembro Sumário: Aprova
Aviso n.º 105/2019 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Decreto-Lei n.º 155/2019 de 21 de outubro Sumário: Altera o
Portaria n.º 336/2019 de 26 de setembro Sumário: Aprova a revisão
Decreto-Lei n.º 144/2019 de 23 de setembro Sumário: Procede à
Portaria n.º 234/2019 de 25 de julho Sumário: Procede à instalação
I SÉRIE Segunda-feira, 20 de maio de 2019 Número 96 ÍNDICE
Portaria n.º 24/2019 de 17 de janeiro Portaria n.º 25/2019