DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, que todas as unidades de saúde que integram o SNS com a natureza de entidade pública empresarial dispõem ... cuidados e partilha de responsabilidade entre os diferentes níveis de prestação de cuidados 13 — Promover, através dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, uma revisão
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e a Lusíadas — Parcerias Cascais, S. A., anteriormente HPP Saúde — Parcerias Cascais, S. A., celebraram ... interrupção da terapêutica resultaria na degradação do estado de saúde dos doentes. Atenta a imprescindível continuidade da prestação de cuidados, entende o Governo autorizar a renovação do Protocolo VIH/SIDA pelo
âmbito de atividade das áreas de apoio geral e complementar à prestação de cuidados de saúde, designadamente engenharia, englobando a manutenção de equipamentos, segurança e controlo técnico, gestão de energia
Aviso n.º 115/2019 Sumário: Por ordem superior se torna público que
Declaração de Retificação n.º 56/2019 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Resolução da Assembleia da República n.º 224/2019 Sumário: Aprova a Convenção
Resolução da Assembleia da República n.º 221/2019 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 79/2018, de 16 de março, manda o Governo, pela Ministra da Saúde, o seguinte: Artigo 1.º Objeto É atualizado o programa formativo da área de especialização ... entra em vigor no dia útil seguinte ao da respetiva publicação. A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões, em 7 de outubro de 2019. ANEXO
ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, qualquer que seja a sua denominação, natureza jurídica ou entidade titular da explo- ração ... estabelecimentos detidos por pessoas coletivas públicas, entendendo-se por estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, um conjunto de meios organizado para a prestação de serviços de saúde, podendo integrar
Aviso n.º 105/2019 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Decreto-Lei n.º 166/2019 de 31 de outubro Sumário: Estabelece o
económica deve comparar a tecnologia em análise com todas as outras opções de cuidados de saúde relevantes para a doença ou situação clínica em foco, definidas no âmbito da avaliação ... conta a qualidade de cada fonte e a sua adequação ao contexto dos cuidados de saúde em Portugal. A evidência utilizada no modelo deve ser claramente descrita, sendo
situação da criança ou do jovem, integrando as áreas do desenvolvimento individual, bem-estar, saúde, educação, socialização e integração comunitária, devendo servir de base à definição do plano de intervenção ... recursos humanos devidamente dimensionados e habilitados, que garantam às crianças e aos jovens os cuidados adequados às suas necessidades e bem-estar, com vista ao seu desenvolvimento integral
Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
Decreto-Lei n.º 155/2019 de 21 de outubro Sumário: Altera o
Decreto-Lei n.º 154/2019 de 18 de outubro Sumário: Transpõe diretivas
Lei n.º 123/2019 de 18 de outubro Sumário: Terceira alteração ao
Portaria n.º 370/2019 de 14 de outubro Sumário: Aprova os novos
instituições sem fins lucrativos que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde; 3. As importâncias aplicadas em planos de poupança-reforma (PPR), fundos de pensões e outros regimes ... mutualistas, as instituições sem fins lucrativos que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde e as demais entidades que possam comparticipar em despesas de saúde. A presente declaração