Pesquisa jurídicaTogaAI

94 resultados

  1. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019

    Governos das Regiões Autónomas; vii) Contribuir para o conhecimento do oceano e reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional; viii) Assegurar as interações terra-mar e a coerência entre ... plataforma continental até ao seu limite exterior. O PSOEM vem assim dar um contributo importante para a coesão nacional, reforçando a ligação do continente aos arquipélagos da Madeira

  2. DR-I

    Portaria n.º 411/2019

    Portaria n.º 411/2019 de 30 de dezembro Sumário: Aprovação do Regulamento

  3. DR-I

    Portaria n.º 410/2019

    /MWh. Pfinal é o prémio de mercado de referência, diferenciado em função da capacidade instalada da central a biomassa, expresso em €/MWh, definido nos seguintes termos: Pfinal Potência instalada (€/MWh ... valor igual a 1 no primeiro ano. 2 — O prémio no âmbito do contributo dado pela central para a defesa contra incêndios e a preservação da floresta

  6. DR-I

    Aviso n.º 115/2019

    Aviso n.º 115/2019 Sumário: Por ordem superior se torna público que

  10. DR-I

    Decreto-Lei n.º 162/2019

    Neste sentido, o contributo da produção descentralizada — apenas possível através do regime estatuído neste decreto-lei — será fundamental para alcançar este objetivo, pelo que a capacidade instalada, nomeadamente no solar

  13. DR-I

    Portaria n.º 374/2019

    Portaria n.º 374/2019 de 16 de outubro Sumário: Aprovação do Regulamento