DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
presente Regulamento, do qual fazem parte integrante. Artigo 5.º Acesso à documentação 1 — A documentação relativa à avaliação do desempenho é tratada com a adequada reserva e sigilo ... acesso à documentação relativa à avaliação do desempenho subordina-se ao disposto no Código do Procedimento Administrativo e à legislação relativa ao acesso a documentos admi- nistrativos. CAPÍTULO II Finalidade
Portaria n.º 406/2019 de 20 de dezembro Sumário: Aprova o modelo
Decreto-Lei n.º 170/2019 de 4 de dezembro Sumário: Procede à
Decreto-Lei n.º 169-B/2019 de 3 de dezembro Sumário: Aprova
Aviso n.º 115/2019 Sumário: Por ordem superior se torna público que
Aviso n.º 113/2019 Sumário: Por ordem superior se torna público que
Portaria n.º 395/2019 de 13 de novembro Sumário: Fixa a estrutura
Portaria n.º 394/2019 de 11 de novembro Sumário: Regulamento do Regime
Aviso n.º 108/2019 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
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Portaria n.º 392/2019 de 5 de novembro Sumário: Estabelece os requisitos
Decreto-Lei n.º 166/2019 de 31 de outubro Sumário: Estabelece o
Decreto-Lei n.º 162/2019 de 25 de outubro Sumário: Aprova o
Decreto-Lei n.º 159/2019 de 24 de outubro Sumário: Aprova um
descritiva sobre documentos e agregações para efeitos de captura, controlo, acesso e comunicação; cc) Seleção — a atividade que decorre da avaliação e consiste na separação dos documentos e agregações ... integra, gere e fornece acesso a documentos de arquivo, ao longo do tempo, independentemente do seu suporte. Inclui os sistemas desenhados especificamente para gerir documentos e outros sistemas orientados para
Decreto-Lei n.º 158/2019 de 22 de outubro Sumário: Cria a
Decreto-Lei n.º 157/2019 de 22 de outubro Sumário: Regula a