32 resultados nos descritores e sumários · 406 no texto integral
Relator: AUSENDA GONÇALVES
substituição (suspensão) esta questão é defrontada com base num juízo de prognose de razoabilidade da condição prevista no artigo 14.º, n.º 1, do RGIT – o pagamento ao Estado ... repercussão de tal declaração no seu rendimento efectivamente disponível, para poder aferir da razoabilidade da satisfação daquela condição legal, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 51º
Relator: Ana Patrocínio
experiência comum, indiciem, segundo padrões de avaliação e aferição pautados por critérios de razoabilidade e normalidade, um determinado resultado como o mais legitimamente atendível. IV – Para que a Administração Tributária
Relator: Ana Patrocínio
experiência comum, indiciem, segundo padrões de avaliação e aferição pautados por critérios de razoabilidade e normalidade, um determinado resultado como o mais legitimamente atendível. IV – Para que a Administração Tributária
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
objecto do processo. 2. A conduta da Administração deve pautar-se pela proporcionalidade e razoabilidade – artigos 7º e 8º do (novo) Código de Procedimento Administrativo; colocar um pilarete em ferro
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
não podem ser entendidas como dispensáveis ou menores, apelando-se a argumentos de mera razoabilidade, permitindo-se que os Recorrentes as infrinjam, de uma forma directa, e imputando ao Tribunal
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
embora nele sobressaiam elementos substantivos, destinados a garantir a seriedade das candidaturas e a razoabilidade do processo eleitoral, evitando-se a apresentação de candidaturas sem o mínimo apoio dos membros
Relator: VITAL LOPES
radica na circunstância de os factos fiscalmente relevantes serem, à luz de parâmetros de razoabilidade e normalidade, incontroversamente conhecidos - caso em que não pode deixar de corrigir aritmeticamente
Relator: ORLANDO GONÇALVES
RGIT; II - E não emitindo qualquer juízo de prognose de razoabilidade acerca da satisfação dessa condição legal por parte dos condenados, tendo em conta a sua concreta situação económica, presente
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. 3. Verificam-se todos os pressupostos quer da responsabilidade ... moras próprios dos autores e recorrendo de novo a critérios de bom senso e razoabilidade, mostram-se equitativos e justos os montantes de 17.500 € (dezassete mil e quinhentos euros
Relator: HELENA CANELAS
49º do RD/PSP, bem como pelos princípios fundamentais da proporcionalidade, da justiça e da razoabilidade, enquanto parâmetros da atividade decisória administrativa (cfr. artigo 266º nº 2 da CRP e artigos
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. 2. O simples facto de a testemunha ser funcionário
Relator: ALDA MARTINS
Código de Processo do Trabalho, que era a base de justificação da admissão, com razoabilidade, dum acordo equitativo entre o prestador e o beneficiário da actividade quanto aos termos
Relator: Hélder Vieira
apreciação da razoabilidade de duração dum processo terá de ser feita analisando cada caso em concreto e numa perspectiva global, tendo como ponto de partida a data de entrada
Relator: VÍTOR AMARAL
subsunção jurídica, na procura da justa composição do litígio, fazendo apelo a dados de razoabilidade e equilíbrio, tal como de normalidade, proporção e adequação às circunstâncias concretas, sem cair
Relator: Mário Rebelo
elementos de facto conhecidos que, segundo as regras da experiência, pautadas por critérios de razoabilidade e de normalidade e tendo em conta as especificidades próprias da atividade do contribuinte, conduzam
Relator: EDUARDO AZEVEDO
bonus pater famílias”, de um “empregador razoável”, segundo critérios de objectividade e razoabilidade, em face do condicionalismo de cada caso concreto. 2 - E, para a impossibilidade prática e imediata
Relator: Hélder Vieira
alterado julgamento sobre a matéria de facto se não se evidencia, em termos de razoabilidade, que o mesmo se apresenta como arbitrário, a existência de erro de apreciação relativamente
Relator: Frederico Macedo Branco
decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. 2 – Tendo o projeto edificativo apresentado estado devidamente aprovado
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
convicção, o Tribunal indicou os fundamentos suficientes para que se possa controlar a razoabilidade da prova sobre o julgamento do facto tido como provado e não provado; I.3-o valor
Relator: JOAQUIM CONDESSO
abrangência, as suas razões de facto e de direito, segundo um espírito de razoabilidade e equilíbrio, mas igualmente sem inibições ou constrangimentos, que possam eventualmente advir do receio de futuras