13 resultados

1. DR-I2018-12-01

   Decreto-Lei n.º 124/2018

   Decreto-Lei n.º 124/2018 «Artigo 28.º de 28 de dezembro

2. DR-I2018-12-01

   Decreto Regulamentar n.º 11/2018

   Decreto Regulamentar n.º 11/2018 1 — O parecer da CA proferido nos

3. DR-I2018-11-01

   Decreto do Presidente da República n.º 84/2018

   Decreto do Presidente da República n.º 84/2018 A autorização legislativa referida

4. DR-I2018-11-01

   Diário da República n.º 219

   I SÉRIE Quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Número 219 ÍNDICE

5. DR-I2018-10-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2018

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2018 Ana Luísa Portela Gonçalves

6. DR-I2018-10-01

   Diário da República n.º 205

   I SÉRIE Quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Número 205 ÍNDICE

7. DR-I2018-08-01

   Decreto do Presidente da República n.º 52/2018

   Decreto do Presidente da República n.º 52/2018 de janeiro, e 120/98

8. DR-I2018-07-01

   Diário da República n.º 130

   I SÉRIE Segunda-feira, 9 de julho de 2018 Número 130 ÍNDICE

9. DR-I2018-05-01

   Portaria n.º 124/2018

   Portaria n.º 124/2018 Artigo 4.º de 7 de maio Âmbito

10. DR-I2018-03-01

    Diário da República n.º 48

    I SÉRIE Quinta-feira, 8 de março de 2018 Número 48 ÍNDICE

11. DR-I2018-02-01

    Diário da República n.º 35

    I SÉRIE Segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Número 35 ÍNDICE

12. DR-I2018-02-01

    Decreto Regulamentar n.º 4/2018

    Decreto Regulamentar n.º 4/2018 Artigo 4.º de 12 de fevereiro

13. DR-I2018-01-01

    Portaria n.º 33/2018

    Portaria n.º 33/2018 Entrada em vigor de 24 de janeiro A