10 resultados

1. DR-I2018-12-01

   Lei n.º 70/2018

   Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31

2. DR-I2018-12-01

   Decreto Regulamentar n.º 11/2018

   Decreto Regulamentar n.º 11/2018 1 — O parecer da CA proferido nos

3. DR-I2018-11-01

   Diário da República n.º 219

   I SÉRIE Quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Número 219 ÍNDICE

4. DR-I2018-10-01

   Diário da República n.º 205

   I SÉRIE Quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Número 205 ÍNDICE

5. DR-I2018-10-01

   Portaria n.º 292/2018

   Portaria n.º 292/2018 de 1978 (Convenção STCW). de 30 de outubro

6. DR-I2018-08-01

   Diário da República n.º 159

   I SÉRIE Segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Número 159 ÍNDICE

7. DR-I2018-07-01

   Diário da República n.º 139

   I SÉRIE Sexta-feira, 20 de julho de 2018 Número 139 ÍNDICE

8. DR-I2018-07-01

   Diário da República n.º 130

   I SÉRIE Segunda-feira, 9 de julho de 2018 Número 130 ÍNDICE

9. DR-I2018-06-01

   Portaria n.º 163/2018

   Portaria n.º 163/2018 Artigo 1.º de 7 de junho Objeto

10. DR-I2018-05-01

    Portaria n.º 124/2018

    Portaria n.º 124/2018 Artigo 4.º de 7 de maio Âmbito