Pesquisa jurídicaTogaAI

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  8. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017

    prevenção e vigilância, com uma nova centralidade do incêndios rurais. Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento O Programa do XXI Governo Constitucional, no âmbito Rural no sistema e o indispensável ... Gestão Integrada de Fogos Rurais a prevenção estrutural e apoio ao combate aos incêndios (AGIF), a quem compete a análise integrada, o planea- rurais, para a gestão do regime florestal

  9. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 248/2017

    decisão; Considerando ainda as condições meteorológicas h) Gestão e valorização da biomassa nos espaços rurais; extremas verificadas em 2017, a dimensão excecional das i) Modelos de organização e gestão ... projetos e atividades a integrar de pessoal especializado. Este objetivo requer a promoção no Programa mobilizador de I&D referido no número de ações de apropriação e transferência do conhecimento

  18. DR-I

    Declaração de Retificação n.º 16/2017

    Subzonas de Cruzeiro no Espaço Marítimo Normas de Execução da RAM) e os Programas e Ações de Concretização dos Objetivos do POT. Normas Gerais Foram ouvidas a Câmara de Comércio ... espaços naturais e rurais Zonas de Proteção Especial (ZPE) e Sítios de Impor- tância Comunitária (SIC)], e Parque Natural da Madeira 1 — Considerando que ao programa setorial compete [Reserva Natural

  20. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2017

    risco no âmbito sob tutela do MTSSS, identificados no anexo à presente do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 resolução. A Assembleia da República resolve, nos termos do Os encargos orçamentais ... primordial da proteção das zonas rurais, da fixação de com IVA incluído, encargos esses a repartir pelos anos populações e da obtenção de produtos tradicionais com económicos