TCANsó sumário
00902/07.3BEBRG
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I-Ainda que se admitissem existir quaisquer prejuízos para os Recorrentes, estes
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Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I-Ainda que se admitissem existir quaisquer prejuízos para os Recorrentes, estes
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) As condutas previstas e punidas no artº 152º do CP, são
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - É insuficiente para enquadrar no conceito de actividade perigosa, para efeitos
Relator: EVA ALMEIDA
I - No seguro de grupo de adesão facultativa e contributiva, em que
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos
Relator: JOÃO AMARO
I - As declarações prestadas no primeiro interrogatório judicial pelo arguido, após ter
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Número 236 ÍNDICE
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que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
I SÉRIE Terça-feira, 3 de outubro de 2017 Número 191 ÍNDICE
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª – Os subcomissários e os agentes da Polícia de Segurança Pública
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I- Não define a lei o que deva entender-se por actividade
Aviso n.º 109/2017 Convenção só entrará em vigor para o Montenegro
I SÉRIE Quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Número 168 ÍNDICE
sobre a Aviação Civil Internacional, bem aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados como aos equipamentos sob pressão transportáveis abran- em atmosferas potencialmente explosivas; gidos pelo Decreto
Lei n.º 96/2017 [...] de 23 de agosto 1 — Compete à DGAV
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017 1 — Dê especial atenção
Decreto do Presidente da República n.º 80/2017 do transporte aéreo e
Lei n.º 88/2017 de 21 de agosto d) «Autoridade de execução