DR-I
Diário da República n.º 249
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
38 resultados
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I. As declarações de parte (art. 466 do CPC), ou o depoimento
I SÉRIE Quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Número 226 ÍNDICE
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Na vigência da actual redacção do art. 1091º, nº 1, al
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Compete a quem invoca o direito à restituição com fundamento em
I SÉRIE Quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Número 207 ÍNDICE
Imposto do Selo na aquisição de imóvel em processo de insolvência
IMT - isenção; artigo 270.º, n.º 2 do CIRE
Decreto do Presidente da República n.º 80/2017 do transporte aéreo e
I SÉRIE Quinta-feira, 17 de agosto de 2017 Número 158 ÍNDICE
Lei n.º 88/2017 de 21 de agosto d) «Autoridade de execução
IS/IMT – Isenção.
Lei n.º 47/2017 2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» de 7 de julho Artigo 3.º
I SÉRIE Segunda-feira, 17 de julho de 2017 Número 136 ÍNDICE
Lei n.º 59/2017 de 31 de julho Artigo 135.º Limites
Contrato de prestação de serviços
I SÉRIE Quarta-feira, 21 de junho de 2017 Número 118 ÍNDICE
IMT - benefício de isenção de IMT, previsto no n.º 2 do
Resolução da Assembleia da República n.º 95/2017 2 — Para efeitos do
IMT – Imposto do Selo – benefícios fiscais – aquisição em processos de insolvência