AT-IV
Informação vinculativa n.º 11568
despesas incorridas no fornecimento gratuito de medicamentos a utentes em tratamento, de responsabilidade da ARS e outras unidades hospitalares
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despesas incorridas no fornecimento gratuito de medicamentos a utentes em tratamento, de responsabilidade da ARS e outras unidades hospitalares
Relator: MANUEL BARGADO
I - Servindo as conclusões para delimitar o objeto do recurso, devem nelas
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Se a natureza facultativa do relatório social não subtrai ao tribunal
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Não revogando a lei geral a lei especial, o recurso de
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Na reapreciação da matéria de facto, a Relação, não estando limitada
Relator: JOSÉ FLORES
- A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos ditamos
estado terceiro, para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a inscrever nos orçamentos da ARS LVT, I. P., da ARS para o período de 2017 a 2019, através de ajuste ... direto, nos Norte, I. P., e da ARS Centro, I. P. termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP; 5 — Delegar, com a faculdade
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
IRC - Gastos de exercícios anteriores - Tributação Autónoma - RETGS.
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1- As nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação de tal
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Tendo a relação contratual em causa tido o seu início na
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
I- As causas de nulidade da sentença estão taxativamente previstas no artigo
Decreto do Presidente da República n.º 113/2017 Referendado em 24 de
Resolução da Assembleia da República n.º 248/2017 Nota curricular Recomenda ao
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O mandato judicial configura um contrato de mandato oneroso, com representação
Lei n.º 96/2017 [...] de 23 de agosto 1 — Compete à DGAV
termos, manda o Governo, pelo Ministro da c) Articular, a nível nacional, com as ARS, I. P., com Saúde, o seguinte: as unidades de saúde do sistema de saúde ... liação do PNV e reportar internacionalmente os resultados; k) Promover, em articulação com as ARS, I. P., planos 1 — O PNV é coordenado, a nível nacional, pela e ações
Resolução da Assembleia da República n.º 166/2017 a) A aplicação de
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2017 em 20 %, diminuindo o
I SÉRIE Quarta-feira, 19 de julho de 2017 Número 138 ÍNDICE