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1. TRG2017-07-11

   831/14.4T8GMR.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   I. No âmbito da fixação da indemnização, em sede de responsabilidade civil

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
   • INCAPACIDADE FUNCIONAL
   • FIXAÇÃO DO MONTANTE INDEMNIZATÓRIO
2. TRG2017-07-11

   1301/15.9T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A definição do sinistro «invalidez total e permanente» feita nas Condições

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • CLÁUSULA ABUSIVA
   • INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE
   • CONDIÇÕES PARTICULARES DA APÓLICE
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
3. DR-I2017-07-01

   Diário da República n.º 143

   I SÉRIE Quarta-feira, 26 de julho de 2017 Número 143 ÍNDICE

4. DR-I2017-07-01

   Decreto n.º 20/2017

   Decreto n.º 20/2017 de 28 de julho acordaram o seguinte: O

5. DR-I2017-07-01

   Diário da República n.º 136, 1.º suplemento

   I SÉRIE Segunda-feira, 17 de julho de 2017 Número 136 ÍNDICE

6. DR-I2017-07-01

   Lei n.º 59/2017

   Lei n.º 59/2017 de 31 de julho Artigo 135.º Limites

7. DR-I2017-07-01

   Diário da República n.º 132

   I SÉRIE Terça-feira, 11 de julho de 2017 Número 132 ÍNDICE

8. TRG2017-06-29

   13/15.8T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) O testamento feito por pessoa já declarada judicialmente interdita (por anomalia

   • TESTAMENTO
   • TESTAMENTO EFECTUADO POR DECLARADA JUDICIALMENTE INTERDITA
   • ANULABILIDADE DO TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ÓNUS DA DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
9. PGR-CC2017-06-29

   Parecer n.º 4/2016

   Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

   1.ª – A contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) foi criada

   • CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SETOR ENERGÉTICO (CESE)
   • SUJEITO PASSIVO
   • RECEITA
   • CUSTO PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL (CMEC)
   • AJUSTAMENTO ANUAL
   • FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO
10. TRC2017-06-28

    508/13.8PBCTB-A.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    I – São dois os fundamentos da revogação da suspensão da execução da

    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO EXECUÇÃO DA PENA
    • PENA DE PRISÃO
    • NOVO CRIME
11. TRE2017-06-27

    474/15.5T9EVR.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I - A determinação da pena é uma “actividade judicialmente vinculada” e, uma

    • FALSIDADE DE TESTEMUNHO
    • DETERMINAÇÃO DA PENA
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
    • NULIDADE
    • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
12. TRE2017-06-27

    38/16.6T8STB.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I - Do quadro normativo aplicável, da reflexão doutrinária, do referente jurisprudencial, resulta

    • FRAUDE FISCAL
    • DECLARAÇÕES INCRIMINATÓRIAS DE CO-ARGUIDO
    • PRINCÍPIO DA CORROBORAÇÃO
13. TRC2017-06-21

    24/16.6JAGRD.C1

    Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

    I – Com o n.º 1 do artigo 30.º do CP

    • CONCURSO DE CRIMES
    • CONCURSO EFECTIVO
    • FURTO
    • VIOLÊNCIA DEPOIS DA SUBTRACÇÃO
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
14. TRC2017-06-20

    2939/14.7T8CBR-F.C1

    Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

    1.- Em função do disposto no art. 863º NCPC (suspensão da execução

    • EXECUÇÃO
    • DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
    • DOENÇA
15. TRG2017-06-14

    1526/16.0T8VCT.G1

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    I. O art. 2009º do CC coloca o cônjuge ou ex-cônjuge

    • ALIMENTOS
    • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
    • CÔNJUGE
    • EX-CÔNJUGE
    • AUTO-SUBSISTÊNCIA DOS CÔNJUGES
    • CARÁCTER TEMPORÁRIO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
16. TRC2017-06-07

    469/12.0PBCBR.C1

    Relator: LUÍS TEIXEIRA

    I - Quando o ofendido, “titular dos interesses que a lei especialmente quis

    • DESISTÊNCIA DA QUEIXA
    • HERDEIRA DO OFENDIDO QUEIXOSO
    • FURTO QUALIFICADO
    • ESPAÇO FECHADO
    • CONCEITO JURÍDICO
17. DR-I2017-06-01

    Diário da República n.º 118

    I SÉRIE Quarta-feira, 21 de junho de 2017 Número 118 ÍNDICE

18. TRG2017-06-01

    45/16.9T8VPC.G1

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    “I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de

    • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • RECURSO GENÉRICO
    • GRAVAÇÃO DA PROVA
    • INDICAÇÃO EXACTA DA PASSAGENS DA GARAVAÇÃO
    • TRANSCRIÇÃO DOS EXCERTOS DOS DEPOIMENTOS
19. DR-I2017-06-01

    Diário da República n.º 116

    I SÉRIE Segunda-feira, 19 de junho de 2017 Número 116 ÍNDICE

20. DR-I2017-06-01

    Lei n.º 32/2017

    receção e emissão com os meios disponíveis, designadamente: 1— ..................................... 2 — Os pedidos relativos a menor que ainda não a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . completou 12 anos de idade, a interdito e a inabilitado ... supre, nos termos da lei, a careçam para a emissão de documentos oficiais; incapacidade do titular, sem prejuízo do disposto no b) Solicitar a emissão dos documentos que careçam número