15 resultados

1. DR-I2017-12-01

   Diário da República n.º 244, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE

2. DR-I2017-12-01

   Diário da República n.º 236, 1.º suplemento

   I SÉRIE Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Número 236 ÍNDICE

3. DR-I2017-12-01

   Diário da República n.º 249

   I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE

4. DR-I2017-10-01

   Diário da República n.º 191, 1.º suplemento

   I SÉRIE Terça-feira, 3 de outubro de 2017 Número 191 ÍNDICE

5. DR-I2017-10-01

   Decreto do Presidente da República n.º 113/2017

   Decreto do Presidente da República n.º 113/2017 Referendado em 24 de

6. DR-I2017-09-01

   Diário da República n.º 183

   I SÉRIE Quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Número 183 ÍNDICE

7. DR-I2017-08-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 219/2017

   Resolução da Assembleia da República n.º 219/2017 Consagra a livre opção

8. DR-I2017-08-01

   Lei n.º 63/2017

   Lei n.º 63/2017 u) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 3 de agosto v) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . w) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abrange

9. DR-I2017-08-01

   Diário da República n.º 168, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Número 168 ÍNDICE

10. DR-I2017-07-01

    Diário da República n.º 143

    I SÉRIE Quarta-feira, 26 de julho de 2017 Número 143 ÍNDICE

11. DR-I2017-06-01

    Diário da República n.º 112

    I SÉRIE Sexta-feira, 9 de junho de 2017 Número 112 ÍNDICE

12. DR-I2017-04-01

    Decreto-Lei n.º 45/2017

    Decreto-Lei n.º 45/2017 Artigo 23.º de 27 de abril

13. DR-I2017-04-01

    Diário da República n.º 76

    I SÉRIE Terça-feira, 18 de abril de 2017 Número 76 ÍNDICE

14. DR-I2017-02-01

    Diário da República n.º 33, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE

15. DR-I2017-02-01

    Diário da República n.º 35

    I SÉRIE Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 Número 35 ÍNDICE