12 resultados nos descritores e sumários
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
interesse público da concessão da medida cautelar – designadamente a impossibilidade de executar o programa “Polis Litoral”, que permitiu reunir recursos humanos, técnicos e financeiros excepcionais, com especial destaque para
Relator: CATARINA JARMELA
exigência constante do artigo 7º n.º 1.2. alínea c), do programa do concurso, de que todas as propostas fossem instruídas com a nota justificativa do preço proposto, sob pena ... todos do CCP) ou indirectamente (isto é, se o preço base for fixado no programa do concurso ou no caderno de encargos, recorrendo-se aos critérios previstos no art. 71º
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
Cláusula 12ª, com a alínea d) do nº 1 do artigo 7° do Programa de Concurso, não conduz a que se tenha que concluir que esta última disposição é inaplicável ... recursos humanos de carácter individual, a exigência formulada na disposição em causa do Programa de Concurso, de apresentação de declarações de compromisso de terceiros de execução das prestações objecto
Relator: HELENA CANELAS
artigo 57.º, entre os quais, os “documentos exigidos pelo programa do procedimento que contenham os termos ou condições, relativos a aspetos da execução do contrato não submetidos à concorrência
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
Concelho de Silves, representa, susceptibilidade de desertificação com mais de 60% segundo o PANCD (Programa de Acção Nacional ao Combate à Desertificação) e entre esses riscos, é indicada
Relator: HELENA CANELAS
investimento da responsabilidade dos diferentes níveis da Administração Pública, através da celebração de contratos-programa e de acordos de colaboração. II – A circunstância de não ter sido expressamente previsto
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
situação hipotética actual que teria existido se os actos anulados (no caso, o programa do concurso e a deliberação de atribuição das licenças de exercício da actividade de transportes
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
regime do concurso público, a inserção de uma fase de negociação das propostas no programa do procedimento restringe-se às hipóteses de celebração de contratos de concessão de obras públicas
Relator: NUNO COUTINHO
político, do qual desconhece não só o símbolo do mesmo, como também o seu programa político. III – O relato do requerente revela-se insuficiente para justificar o deferimento do pretendido
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
Portaria nº 1223-B/82, de 28 de Dezembro, a primeira relativa ao programa de formação e a segunda relativa especificamente à cirurgia cardiotorácica
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
modelo III da Declaração anexo, referido no probatório, que reporta ao artigo 8º do Programa do Concurso, fala em “região” e não “ num conjunto de regiões”. X – Não colhe
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
erro sistémico e da consideração de despesas como não elegíveis no âmbito de um programa cofinanciado pelo POPH, é destituído de natureza sancionatória, o que significa