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Relator: FERNANDO BENTO
2/2004, de 15 de janeiro, na redação originária, e bem assim os estatutos do pessoal dirigente que a antecederam (Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de junho, Decreto ... 2/2004, passando a estabelecer-se no respetivo n.º 3 que o pessoal dirigente pode, mediante autorização expressa no despacho de nomeação, optar pelo vencimento ou retribuição base
Relator: NUNO COUTINHO
Por força da “norma travão” constante do artº 29º nº 3 da
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
são objeto de regras especiais nem se encontram abrangidos nessa matéria pelo Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
nºs 1 e 3 do artigo 5º do DL nº 323/89, de 26/09, o pessoal dirigente é provido em comissão de serviço por um período de três anos, que poderá
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O tipo incriminador contido no artigo 105º do RGIT não abrange
Relator: ANTERO VEIGA
.Não obstante a primeira consagração do regime de atribuição de subsídio de
Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro
Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira
IVA – Empreendimentos turísticos
Relator: JOÃO NUNES
I – O assédio previsto no n.º 1 do artigo 29.º
IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
Decreto do Presidente da República n.º 115/2016 do Brigadeiro-General, Piloto
I SÉRIE Sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Número 240 ÍNDICE
melhoria do desempenho, promotor da valorização e do desenvolvimento pessoal e profissional dos traba- Objeto lhadores e dirigentes da Administração Pública e que não O presente decreto-lei define
Portaria n.º 331-A/2016 A Portaria n.º 259/2014, de 15
IRC – Liquidação adicional de IRC. Tributações autónomas. Artigo 13º n.º1 do
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Número 225 ÍNDICE