Pesquisa jurídicaTogaAI

43 resultados nos descritores e sumários · 892 no texto integral

  1. TCASsó sumário

    09667/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    ário, no penúltimo segmento da norma. 3. As nulidades processuais consubstanciam os desvios do formalismo processual seguido, em relação ao formalismo processual prescrito na lei, e a que esta faça

  2. TCASsó sumário

    09475/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    cfr.artº.124, do C.P.P. Tributário). 2. As nulidades processuais consubstanciam os desvios do formalismo processual seguido, em relação ao formalismo processual prescrito na lei, e a que esta faça

  4. TCANsó sumário

    00551/15.2BEVIS

    Relator: Ana Patrocínio

    nulidade processual e não nulidade da sentença, dado que está em causa desvio ao formalismo processual sob a forma de omissão. II. A nulidade que esteja sancionada, ainda

  5. TRE

    623/14.0TBBJA-A.E1

    Relator: SILVA RATO

    interpretação da lei processual, deve ser efetuada dentro de um quadro de razoabilidade, em que tenha por princípio estruturante, o direito constitucionalmente protegido, nomeadamente o acesso à tutela jurisdicional ... coartar o direito de qualquer das partes, por via de um excessivo apego ao formalismo processual, ou a prazos meramente balizadores da atividade processual e, por vezes, pouco adequados

  8. TRGcitado por 1

    1747/12.4TJVNF.G1

    Relator: JOSÉ AMARAL

    numa acção em que fora arguida pela ré a excepção dilatória de ilegitimidade processual activa da autora, em audiência prévia, primeiro, ao fazer-se o saneamento dos autos ... não foi objecto de recurso. II) Por isso, o caso julgado formal impede que sobre a mesma questão processual recaia posterior pronúncia e decisão, para mais de sentido contrário

  9. TRC

    1268/13.8TBCBR.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    excertos relevantes; já que a não ser assim há excesso de formalismo que a dogmática processual rejeita; a não ser assim não se respeita o princípio da proporcionalidade ... como facultativo; a 3ª interpretação, não contém objecção de relevo pois a exigência de formalismo nada tem de extraordinário, como o tribunal constitucional já sinalizou; e na 4ª interpretação não

  10. TRE

    2454/14.9T8ENT.E1

    Relator: MÁRIO SERRANO

    pretendidos 2- O que não podia era interromper a tramitação processual que iniciara e deixar de realizar uma subsequente formalidade legalmente prescrita no quadro dessa tramitação, que obrigava à realização ... processual tendente à obtenção dos esclarecimentos do perito anteriormente pedidos e deferidos (e até inicialmente ordenados), sendo essa formalidade relevante para a decisão a proferir no termo do incidente respeitante

  15. TCANsó sumário

    00003/16.3BCPRT

    Relator: Mário Rebelo

    processo de oposição à execução fiscal constitui um meio processual tributário absolutamente tipificado na lei, sendo da execução formalmente autónomo. 3. O apoio judiciário concedido no âmbito do processo

  16. TCANsó sumário

    01041/10.5BEPRT

    Relator: Ana Patrocínio

    erro na forma do processo, nulidade decorrente do uso de um meio processual inadequado à pretensão de tutela jurídica formulada em juízo, afere-se pelo pedido e não pela causa ... formulou também um pedido principal adequado à forma processual adoptada - oposição à execução fiscal. III - Porque os rigores formalistas na interpretação das peças processuais estão hoje vedados pelos princípios

  17. TRE

    51/13.5MASTB.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    valoração como meio de prova do reconhecimento de pessoas, que não tenha obedecido aos formalismos exigidos pelos nºs 1 a 6 do mesmo artigo. III - O vigente sistema de processo ... posteriormente, a assumir a qualidade processual de arguido, a menos que o depoente, depois de constituído arguido, tenha prestado declarações com observância das formalidades legais, confirmando expressamente o depoimento testemunhal

  18. TRG

    1417/10.8TBVCT-A.G1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    judicial, desde que, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar impulso processual há mais de seis meses. II) - No entanto, não deixará o juiz de avaliar ... mesma. V) - Não se cumprindo tal formalismo, não se pode afirmar que exista qualquer negligência do exequente em promover o andamento processual. VI) - Para que haja lugar à deserção

  19. TRC

    41/15.3T8GVA-A.C1

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    termos do art. 17º-D, nº 1, do CIRE, não corresponde a uma formalidade essencial e imprescindível do processo cuja omissão possa determinar uma qualquer nulidade com base na qual ... citado art. 17º-D, nº 11 – mas, além de não produzir qualquer nulidade processual, não poderá determinar a concessão de um novo prazo para que o credor em causa possa

  20. TRG

    795/15.7T8CHV.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    adjectivo ou processual e que afectam a decisão na sua estrutura processual, invalidando-a ou tornando-a incompleta ou incompreensível; “Trata-se de um mero vício formal (e não