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Relator: Frederico Macedo Branco
construção do viaduto com recurso a explosivos e os prejuízos detetados nas edificações, estando assim preenchidos todos os requisitos de responsabilidade civil extracontratual por facto lícito, o que determina
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A informação policial recebida pela polícia portuguesa não é uma “denúncia
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - A diminuição irreversível, em 50%, da acuidade visual do olho direito
Portaria n.º 345/2016 4 — A adesão ao sistema só será autorizada
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
Portaria n.º 344/2016 Informação Territorial (SNIT). Com a presente portaria, e
Portaria n.º 294/2016 1 — O Regulamento de Uniformes do pessoal com
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Número 225 ÍNDICE
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) As decisões proferidas pelo Serviço de Mediação e Arbitragem do Centro
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - As proibições de prova são barreiras colocadas à investigação dos factos
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Número 192 ÍNDICE
Aviso n.º 105/2016 Por ordem superior se torna público que, por
Relator: ISABEL SILVA
Para que o objeto do litígio — responsabilidade civil por factos ilícitos imputados
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, Petróleos e
Relator: JOÃO AMARO
I – A agravação prevista no n.º 3 do artigo 86.º
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. Na ordem jurídico-constitucional portuguesa o Protocolo Adicional à Convenção do
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O entendimento doutrinário e jurisprudencial, que apela à natureza objetiva da
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2016 lização da rede ferroviária
cada ano, de acordo com o índice de preços no consumidor do ano civil O Regulamento (UE) n.º 98/2013, do Parlamento Eu- anterior, sem habitação, publicado pelo Instituto Nacional ... salvo no caso de a aplicação desse ín- comercialização e utilização de precursores de explosivos, dice não resultar num incremento do montante dos capitais tem como principal objetivo limitar
Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965 . . . 2816 2772 Diário ... 48/2016: Cria o sistema de georreferenciação no transporte de armas, munições e explosivos. . . . . . . . . 2820 Mar Portaria n.º 226/2016: Altera a Portaria n.º 20/2013, de 22 de janeiro, relativa